Brasil

Decreto que aumentou tributos sobre combustíveis é suspenso por juiz do DF

A suspensão imediata do decreto que eleva alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, diesel e etanol foi determinada, nesta terça-feira (25), pela 20ª Vara Federal de Brasília, no Distrito Federal. A medida foi tomada pelo juiz substituto Renato Borelli. Trata-se de uma decisão liminar que atende ao pedido feito em uma ação popular. O governo do presidente Michel Temer (PMDB) pode recorrer. O juiz sinalizou irregularidades e questionou, por exemplo, a não aplicação da "noventena", que é o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.



Da redação Luciano Reis Notícias, com Metro 1

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