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Atricon vai ao STF contra extinção do TCM do Ceará

Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, junto com dirigentes da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, entre eles o presidente, conselheiro Valdecir Pascoal, foram recebidos nesta quinta-feira (24/08) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, após protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de Medida Cautelar, contra Emenda à Constituição do Ceará que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios daquele estado. (Foto ilustração)

A Emenda à Constituição cearense sobre a extinção do TCM foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas seus efeitos foram suspensos por liminar assinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. A questão será decidida em julgamento pelo pleno do STF.


Da Redação Luciano Reis Notícias, com Bahia na Política

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