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quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Partidos aliados cobram cargos e ameaçam arrecadação de R$ 13 bilhões


O Palácio do Planalto recebeu nesta quarta (9) novo sinal de que enfrentará dificuldade para conduzir a agenda econômica que defende como prioridade no Congresso.
 
Sem receber os cargos prometidos, partidos da base de Michel Temer ameaçam impor derrota ao governo na semana que vem, quando se espera que ocorra a primeira votação da pauta econômica depois da rejeição da denúncia contra o presidente.
 
A primeira demonstração de insatisfação mais enfática deve vir na votação do Refis, texto no qual o governo já encontra dificuldades para negociar com o Legislativo.
 
Siglas do chamado "centrão", grupo que reúne partidos médios como PP, PR, PSD e SD, pretendem boicotar as negociações sobre a medida provisória do Refis, programa de renegociação de dívidas com o fisco.
 
Alegando falta de diálogo com o Planalto, essas siglas afirmam que o governo se recusa a redistribuir os cargos hoje ocupados por indicações de deputados que votaram contra Temer.
 
O Refis é a principal arma do governo para ampliar a arrecadação deste ano, diminuir o rombo no Orçamento e amenizar a revisão da meta fiscal, estipulada em um deficit de R$ 139 bilhões.
 
A expectativa da área econômica do governo era arrecadar R$ 13 bilhões com o programa, mas a Câmara alterou o texto, gerando mais benefícios para os devedores, e reduziu essa projeção para menos de R$ 1 bilhão.
 
Com a lenta recuperação da economia e, consequentemente, das receitas, a expectativa é que nos próximos dias o governo Temer eleve para mais de R$ 150 bilhões a meta para o rombo de 2017.
 
A quarta-feira foi de reuniões para tentar se chegar a um acordo sobre o Refis (parte importante dos cálculos para a meta fiscal), mas não houve conclusão.
 
Integrantes de partidos como PP, PTB e PR dizem que, se não tiverem suas demandas atendidas, poderão votar a favor do texto costurado na Câmara, à revelia do Planalto, ou simplesmente não votar texto algum. Se o centrão barrar as negociações até outubro, a medida provisória perderá a validade.
 
O governo tem feito uma redistribuição pontual de cargos, mas promete aos parlamentares listar até a semana que vem as vagas ocupadas por traidores, em uma devassa mais significativa.
 
Fiadores da vitória de Temer na semana passada, quando a denúncia contra o presidente foi rejeitada por 263 votos, os deputados do centrão estão de olho não apenas em cargos do primeiro escalão –como o Ministério das Cidades, hoje nas mãos do dividido PSDB.
 
Há interesse, principalmente, em postos de segundo e terceiro escalão. Um exemplo é a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), comandada pelo PSB. Oficialmente, o partido está na oposição, mas ainda comanda o Ministério de Minas e Energia e sua bancada na Câmara está rachada.
 
ALÉM DO CENTRÃO
 
As ameaças à pauta econômica do governo não estão restritas ao centrão. Como a Folha mostrou em julho, partidos aliados de Temer como PSDB, PR, DEM e PSD já defendiam que ele abandonasse a ideia de votar a reforma da Previdência e que a proposta só fosse retomada no próximo governo, em 2019.
 
Diante da insatisfação com a distribuição de cargos, a insatisfação se alastrou.
 
"Neste momento, meu partido não discute e não vota Previdência. Enquanto não houver engajamento do governo de tratar quem é base diferente de quem não é base, não há o que fazer", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu dificuldades para aprovar a reforma da Previdência e disse que é "legítimo" que parlamentares declarem que não há condições de tocar a reforma.
 
AGENDA ECONÔMICA
 
Governo Temer atua em várias frentes
 
REONERAÇÃO DA FOLHA
 
Medida provisória atual, que entrou em vigor no mês passado, irá caducar nesta semana sem ter sido votada. Um projeto de lei sobre o tema será enviado ao Congresso Nacional, provavelmente para valer no ano que vem. O governo contava com receita de R$ 2,5 bilhões neste ano. Ainda não há estimativa para o ano que vem
 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
 
Proposta do governo Michel Temer, com alterações, foi aprovada em uma comissão do Congresso, mas ainda precisa passar por pelo menos quatro votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Aliados avaliam que o presidente não tem mais os 308 votos necessários para que a proposta para a Previdência passe pela Câmara. Uma alternativa seria desidratar o projeto, que teria como foco ampliar a idade mínima para todos os brasileiros
 
REFORMA TRIBUTÁRIA
 
Governo prometeu enviar proposta ao Congresso que começa pela reforma do PIS/Cofins. O passo seguinte da equipe econômica é propor mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita dos Estados
 
JUROS DO BNDES
 
Tramita no Congresso medida provisória que, se convertida em lei, mudará a taxa de juros dos empréstimos do BNDES, de modo a reduzir gastos públicos com subsídios. A TLP (Taxa de Longo Prazo) deverá substituir a atual TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), hoje em 7% ao ano e fixada trimestralmente pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Com a mudança, a taxa do banco de fomento tende a se aproximar dos juros praticados no mercado financeiro. A transição deverá ser feita em cinco anos.
 
METAS FISCAIS
 
Governo pode pedir ao Congresso para alterar as metas fiscais deste ano e de 2018. Pelos cálculos que estão na mesa, será preciso ampliar a meta de deficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 158 bilhões. A meta de deficit para o ano que vem, que foi definida em R$ 129 bilhões, pode passar para cerca de R$ 170 bilhões.
 
REFIS
 
A primeira medida provisória sobre o assunto caducou. Outra, que tramita no Congresso Nacional, criou condições muito favoráveis a devedores do fisco. Agora, o governo quer elaborar uma terceira proposta para o programa de renegociação de dívidas com a Receita, "mais equilibrada"
 
SERVIDORES
 
Governo estuda adiar reajuste programados para janeiro do ano que vem e corte de benefícios, além de um PDV (programa de demissão voluntária) para o qual se espera baixa adesão. ( Folhas Pess)

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