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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

TCM apura acúmulo ilegal de cargos em Alagoinhas e municípios da região

Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado.

 Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

 A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros. 

 Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas.

 O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”. 

 Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória.

 Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

 A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:



Municípios
Unidade Jurisdicionada
ACAJUTIBA
Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA
ALAGOINHAS
Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas
ALAGOINHAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Câmara Municipal de ALAGOINHAS
APORÁ
Prefeitura Municipal de APORA
APORÁ
Câmara Municipal de APORÁ
ARAÇÁS
Prefeitura Municipal de ARACAS
CARDEAL DA SILVA
Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
CATU
Prefeitura Municipal de CATU
CATU
Câmara Municipal de CATU
CONDE
Prefeitura Municipal de CONDE
CONDE
Câmara Municipal de CONDE
CRISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISÓPOLIS
ENTRE RIOS
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
ESPLANADA
Prefeitura Municipal de ESPLANADA
INHAMBUPE
Prefeitura Municipal de INHAMBUPE
INHAMBUPE
Câmara Municipal de INHAMBUPE
ITAPICURU
Câmara Municipal de ITAPICURU
JANDAÍRA
Prefeitura Municipal de JANDAIRA
OLINDINA
Prefeitura Municipal de OLINDINA
OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de OURICANGAS
PEDRÃO
Prefeitura Municipal de PEDRAO


RIO REAL
Prefeitura Municipal de RIO REAL


SÁTIRO DIAS
Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS
SÁTIRO DIAS
Câmara Municipal de SÁTIRO DIAS
   
Da Redação Luciano Reis Notícias,com Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

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