Câmara Municipal de Alagoinhas aprova projeto para atuação da Patrulha Maria da Penha no município - Luciano Reis Notícias
Câmara Municipal de Alagoinhas aprova projeto para atuação da Patrulha Maria da Penha no município

Câmara Municipal de Alagoinhas aprova projeto para atuação da Patrulha Maria da Penha no município

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Foto: Kekeu Barreto/Ascom Câmara de Vereadores de Alagoinhas
Na última terça-feira (05), foi aprovado pelos vereadores por unanimidade o projeto de lei nº 38/17 que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no município. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece diretrizes para que a Guarda Municipal preste atendimento, preservando e garantindo a segurança de mulheres alagoinhenses vítimas de violência. Os parlamentares reafirmaram o compromisso com a população e falaram da importância de um tema que aflige grande parte das mulheres no país.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher foi criado pelo poder executivo no ano de 2001 e atualmente está ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Este ano, o secretário Alfredo Menezes deu legalidade a diversos Conselhos, prezando pelo controle social no município de Alagoinhas.

Durante a sessão, foram aprovados também os seguintes projetos de lei: que considera de utilidade pública o Conselho Estadual Judaico Netzari, de apoio e participação a cidadania, com sede e foro em Alagoinhas, de autoria do vereador Thor de Ninha, o projeto que dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo, de autoria do vereador Pastor Lins, e o projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Horizonte, em Santa Terezinha, de autoria do vereador Luciano Sérgio.

Além da leitura do Plano Plurianual referente ao período de 2018 a 2021, foram aprovados alguns requerimentos solicitando a realização de audiências públicas para discutir os seguintes assuntos: cobrança de IPTU e seus efeitos em comunidades consideradas rurais, de autoria do vereador João Henrique, a lei 12.929/13 e o decreto 16.302/15 que trata das vistorias de estabelecimentos realizadas pelos bombeiros, de autoria do vereador Ozéas Menezes, e violência contra a mulher: “Eu Ligo 180”, de autoria do vereador Thor de Ninha. Na oportunidade, também foi aprovada uma moção de louvor e aplausos em homenagem ao vigésimo aniversário do Programa Digital News, de autoria do vereador Luciano Almeida.

O vereador Thor de Ninha abordou questões acerca da contribuição de iluminação pública, citando na sua fala: “Só até agosto o município arrecadou R$ 1.437.000,00 (Um milhão quatrocentos e trinta e sete mil reais), considerando nessa perspectiva até o ano que vem, até o final do ano isso chegará a quase dois milhões. Não é um recurso parco e a gente não vê no município de Alagoinhas a política de Iluminação Pública. Chegam a dizer que a CIP ela passa a ser uma contribuição de escuridão pública porque a cidade está as escuras e isso influencia em diversos fatores como por exemplo a segurança pública.”

A vereadora Raimunda Florêncio saudou todas as mulheres presentes no plenário e ao início do seu discurso ressaltou: “A gente tem que ter coragem para lutar em favor das mulheres, não só de Alagoinhas, mas do Brasil e do mundo.” “Alagoinhas hoje está de braços abertos e é essa a nova política de proteção à mulher!”.

O vereador José Cleto falou sobre o Projeto Patrulha Maria da Penha e destacou a importância da mobilização da sociedade civil durante o processo. “...Alagoinhas passará a ser o 1º município do estado da Bahia a ter essa patrulha.”

Ao final, o Presidente Roberto Torres convocou os vereadores e convidou todos os presentes para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 12 de setembro, às 15h.

Da Redação Luciano Reis Notícias, com Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas

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