ALAGOINHAS

Câmara Municipal de Alagoinhas aprova projeto para atuação da Patrulha Maria da Penha no município

Foto: Kekeu Barreto/Ascom Câmara de Vereadores de Alagoinhas
Na última terça-feira (05), foi aprovado pelos vereadores por unanimidade o projeto de lei nº 38/17 que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha no município. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece diretrizes para que a Guarda Municipal preste atendimento, preservando e garantindo a segurança de mulheres alagoinhenses vítimas de violência. Os parlamentares reafirmaram o compromisso com a população e falaram da importância de um tema que aflige grande parte das mulheres no país.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher foi criado pelo poder executivo no ano de 2001 e atualmente está ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Este ano, o secretário Alfredo Menezes deu legalidade a diversos Conselhos, prezando pelo controle social no município de Alagoinhas.

Durante a sessão, foram aprovados também os seguintes projetos de lei: que considera de utilidade pública o Conselho Estadual Judaico Netzari, de apoio e participação a cidadania, com sede e foro em Alagoinhas, de autoria do vereador Thor de Ninha, o projeto que dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio Setembro Amarelo, de autoria do vereador Pastor Lins, e o projeto de lei que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Novo Horizonte, em Santa Terezinha, de autoria do vereador Luciano Sérgio.

Além da leitura do Plano Plurianual referente ao período de 2018 a 2021, foram aprovados alguns requerimentos solicitando a realização de audiências públicas para discutir os seguintes assuntos: cobrança de IPTU e seus efeitos em comunidades consideradas rurais, de autoria do vereador João Henrique, a lei 12.929/13 e o decreto 16.302/15 que trata das vistorias de estabelecimentos realizadas pelos bombeiros, de autoria do vereador Ozéas Menezes, e violência contra a mulher: “Eu Ligo 180”, de autoria do vereador Thor de Ninha. Na oportunidade, também foi aprovada uma moção de louvor e aplausos em homenagem ao vigésimo aniversário do Programa Digital News, de autoria do vereador Luciano Almeida.

O vereador Thor de Ninha abordou questões acerca da contribuição de iluminação pública, citando na sua fala: “Só até agosto o município arrecadou R$ 1.437.000,00 (Um milhão quatrocentos e trinta e sete mil reais), considerando nessa perspectiva até o ano que vem, até o final do ano isso chegará a quase dois milhões. Não é um recurso parco e a gente não vê no município de Alagoinhas a política de Iluminação Pública. Chegam a dizer que a CIP ela passa a ser uma contribuição de escuridão pública porque a cidade está as escuras e isso influencia em diversos fatores como por exemplo a segurança pública.”

A vereadora Raimunda Florêncio saudou todas as mulheres presentes no plenário e ao início do seu discurso ressaltou: “A gente tem que ter coragem para lutar em favor das mulheres, não só de Alagoinhas, mas do Brasil e do mundo.” “Alagoinhas hoje está de braços abertos e é essa a nova política de proteção à mulher!”.

O vereador José Cleto falou sobre o Projeto Patrulha Maria da Penha e destacou a importância da mobilização da sociedade civil durante o processo. “...Alagoinhas passará a ser o 1º município do estado da Bahia a ter essa patrulha.”

Ao final, o Presidente Roberto Torres convocou os vereadores e convidou todos os presentes para a próxima sessão ordinária que acontecerá no dia 12 de setembro, às 15h.

Da Redação Luciano Reis Notícias, com Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas

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