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Câmara Municipal de Alagoinhas aprova projeto de lei que cria premiação para escolas públicas

Foto: Kekeu Barreto/ Ascom Câmara Municipal de Alagoinhas
Na sessão ordinária ocorrida no último dia 19 de outubro (terça-feira), entraram em pauta os seguintes assuntos, entre outros: a sessão itinerante realizada no povoado do Estevão e a recepção positiva da comunidade, cobertura de telefonia celular no distrito de Riacho da Guia, ausência de uma instituição de defesa civil no município, a efetivação do projeto ruas de lazer, as obras que estão sendo realizadas na cidade, operações que fecharam casas de eventos em Alagoinhas e a situação da Central de Abastecimento.

Entre os projetos aprovados, destacam-se: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que o autoriza a premiar as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que alcançarem a meta do IDEB, referente ao ano de 2017, Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso III e parágrafo único do art.7º da Lei Complementar 078/2012 e o inciso V do art. 57 da Lei Complementar 077/2013 e dá outras providências, Projetos de Lei que dispõem sobre a criação do Dia Municipal do Intérprete da Língua Brasileira dos Sinais - LIBRAS e que considera de utilidade pública o Projeto Tambores Abençoados Alagoinhas/Bahia, ambos de autoria do Vereador Ozeas Menezes, e os Projetos de Resolução que institui Sessão Solene Anual em Comemoração ao Dia da Mulher Negra e Afrodescendente e cria a Medalha Teresa de Benguela, ambos de autoria do vereador Luciano Almeida.

Foi submetido à apreciação dos parlamentares um requerimento de autoria do vereador Thor de Ninha solicitando que seja realizada uma Audiência Pública em atenção ao dia mundial do diabetes, com o objetivo de discutir as diversas questões que esse problema de saúde pública representa e seus impactos na vida das pessoas, em especial, na cidade de Alagoinhas.

Durante os pronunciamentos dos vereadores, Jorge da Farinha falou do projeto Ruas de Lazer, apontando os motivos da suspensão temporária da proposta, e pontuando: “Eu tenho certeza que funcionará antes do final do ano”. Sobre as obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura e os impedimentos provocados pelos períodos de chuva, afirmou: “Fez dois dias de sol e vocês já estão vendo que a máquina vai funcionar. Eu não tenho dúvida, vereadores, que o prefeito Joaquim irá fazer um dos melhores mandatos de Prefeito que Alagoinhas já teve”.

Caio Ramos falou da sua alegria pela felicitação dos colegas no dia do seu aniversário, e da importância do projeto que atenderá a solicitação da Secretaria de Educação: “Como membro da Comissão de Constituição e Justiça nós já demos o nosso parecer favorável a esse projeto e não temos dúvidas que é um projeto grandioso que de fato trará resultados positivos na educação”.

Sobre as operações de fechamento das casas de eventos, apontadas durante a fala do vereador Thor de Ninha, Luciano Almeida pontuou: “Muitos estabelecimentos pedem autorização para funcionar como bar e restaurante e se transformam em casas noturnas...”. O vereador ressaltou a importância dos projetos de combate a pânico e incêndio e das saídas de emergência nestes estabelecimentos. “Eu fiz parte da Secretaria de Serviços Públicos e sei o quanto é complexo essa questão do ordenamento do solo e da ordem pública.”

O vereador Cleto da Banana se referiu, durante o seu pronunciamento, à entrevista do Prefeito concedida à rádio Digital Fm durante a manhã, onde teve a oportunidade de acompanhá-lo: “A gente entende, assim como ele também entende o transtorno que algumas obras, principalmente nas vias principais e no centro da cidade, os transtornos que elas tem provocado para os munícipes da nossa cidade...Esse transtorno todo que está acontecendo, vamos dizer que é um vendaval, depois de um vendaval a gente espera o que? A bonança!”

Ao final da sessão, o Presidente Roberto Torres convocou os vereadores e convidou todos os presentes para a Audiência Pública sobre o sistema de transporte coletivo no município de Alagoinhas que será realizada no dia 24 de outubro, às 15h.

Luciano Reis Notícias, com Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas

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