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Cármen faz lista das 24 decisões mais relevantes do Supremo em sua gestão


Foto: Reprodução
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia (foto) , divulgou nesta quinta-feira (28/9) relatório com informações sobre seu primeiro ano de gestão à frente da corte. Foram julgados no período 235 processos em Plenário, durante 88 sessões. O documento seleciona os principais julgamentos da corte desde 12 de setembro de 2016.

A lista segue ordem cronológica. No primeiro caso apontado, analisado em 21 de setembro do ano passado, os ministros entenderam que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico (RE 898.060).

Já em outubro, a maioria do Plenário reconheceu a execução provisória da pena, que na prática permite a prisão antecipada antes do trânsito em julgado (HC 126.292, ADC 43 e ADC 44). Ainda no mesmo mês, o STF declarou inconstitucional lei do Ceará que regulamentava a vaquejada (ADI 4.983).

Ao longo do período, a corte considerou possível descontar salário de servidores públicos que entram em greve (RE 693.456); manteve lei sobre sistema de cotas em concursos públicos (ADC 41); impediu a desaposentação (RE 661.256); e definiu que o Superior Tribunal de Justiça não precisa de autorização do Legislativo estadual para abrir ação penal contra governadores, por crime comum (ADI 5.540).


Da Redação Luciano Reis Notícias, com Bahia na Política
 

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