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Empresa investigada em inquérito sobre Temer atua sem contrato em SP

[Empresa investigada em inquérito sobre Temer atua sem contrato em SP]

Pivô da mais recente investigação aberta sobre o presidente Michel Temer, o grupo Rodrimar ocupa uma área no porto de Santos "sem respaldo" de contrato com o poder público, segundo o governo federal, e tem autorização apenas de liminares para atuar em outros dois terminais.
Os contratos do grupo em três setores do porto expiraram em 2013 e 2014, o que obrigou a empresa a buscar medidas judiciais para continuar operando. O plano do governo federal, ainda na gestão Dilma Rousseff, era licitar e fazer novos contratos nas áreas ocupadas pela companhia no litoral paulista.
Documento de consultoria jurídica do governo Temer, anexado aos autos do inquérito, diz que o terminal operado pela empresa Pérola, da qual a Rodrimar é sócia com parceiros dinamarqueses e canandenses, não tem mais contrato vigente. "Pode-se supor que a empresa está explorando a área irregularmente", diz o texto.
O contrato original tinha sido firmado em 1999 e expirou em 2014. A empresa então pediu a extensão do acordo como compensação por ter tido suas operações prejudicadas devido a um vendaval ocorrido em 2009.
Havia a possibilidade de firmar um contrato de transição com a empresa, mas isso não ocorreu. O terminal de granéis da Pérola tem área equivalente a três campos de futebol.
A defesa de Temer juntou a informação da suposta irregularidade ao inquérito para mostrar que há um distanciamento entre a Rodrimar e o governo do peemedebista.
O Ministério Público Federal suspeita que dois dirigentes da companhia tenham operado propina para o presidente e que a empresa tenha sido beneficiada em um decreto presidencial que alterou regras de portos, assinado em maio. Todos negam.
Esse decreto abriu a possibilidade de prorrogação de contratos de empresas que atuam em portos públicos pelo país, caso da Pérola.
ROCHA LOURES
O ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi gravado em interceptações telefônicas defendendo a ampliação do alcance do decreto, o que beneficiaria empresas com contratos antigos, firmados até o início dos anos 1990.
Após a assinatura do decreto, a Pérola encaminhou um pedido ao governo para garantir a prorrogação de sua permanência na área em Santos usando o termo assinado pelo presidente como argumento. Ainda não houve resposta.
A ocupação dos outros dois terminais da Rodrimar em Santos está ancorada em liminares, em casos com idas e vindas no Judiciário.
Após a expiração de contratos firmados nos anos 1990 sem licitação, a empresa foi à Justiça Federal pedir a permanência nas áreas citando a necessidade de compensação por prejuízos sofridos durante a vigência de seus acordos. Em 2015, um juiz do Tribunal Regional Federal concordou.
Para se ter dimensão dos valores envolvidos no negócio, um leilão de três terminais do porto de Santos promovido pelo governo federal no fim de 2015 arrecadou R$ 430 milhões só em outorga (pagamento das empresas pelo direito de explorar a área).
Uma outra liminar foi concedida no DF, em que um juiz considerou que a interrupção dos serviços portuários causaria prejuízos.
A precariedade dos acordos não é exclusividade da Rodrimar –outras empresas também têm ido à Justiça pelo país para seguir operando.
ZONA DE INFLUÊNCIA
Na última segunda (2), a procuradora-geral Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal para que Temer, o diretor-presidente da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e um diretor da empresa, Ricardo Mesquita, fossem ouvidos no inquérito sobre os portos.
Em conversa gravada com Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Saud, da JBS, mencionou Mesquita e Grecco ao falar de supostos repasses de dinheiro vivo, o que fez os investigadores levantarem suspeitas sobre a proximidade deles com Temer. As gravações foram feitas na mesma época das negociações finais sobre o decreto dos portos.
O teor defendido por Rocha Loures para o decreto atendia ao pleito das empresas do setor, criando a possibilidade de prorrogação de contratos firmados antes de uma lei de regulação do setor portuário, em 1993.
Em telefonema para o ex-deputado na véspera da assinatura, Mesquita reclama do texto do decreto.
O porto é conhecido como uma área de influência política do grupo de Temer desde os anos 1990.
OUTRO LADO
A Pérola, que tem a Rodrimar como sócia, diz não considerar a sua situação no porto irregular e afirma que outros dez terminais do complexo do litoral paulista se encontram em modo semelhante. A companhia atribui a situação à "inépcia" do governo.
A Pérola também afirma que a Justiça deu um prazo até este mês para que a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) responda se concorda ou não com o pedido de reequilíbrio contratual. Sobre o pedido feito com base no decreto assinado por Michel Temer em maio, a Pérola diz ter direito a se enquadrar nos critérios estabelecidos pela nova norma.
A Rodrimar disse que, em seus 74 anos de história, nunca recebeu qualquer privilégio do poder público.
Para o grupo, o decreto atendeu "a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país", e não apenas da Rodrimar.
Ricardo Mesquita e Antonio Celso Grecco vêm afirmando que os termos do decreto dos portos foram discutidos com empresas de todo o setor.
A Folha procurou o Ministério dos Transportes, que disse que os pedidos de prorrogação feitos com base no novo decreto dos portos serão submetidos a uma análise para verificar a elegibilidade.
Michel Temer, via assessoria, afirmou que "houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos". A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures nega as acusações. ( Folha Press )

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