Cartaz com informações sobre Omissão de Socorro em unidades de saúde passa ser obrigatório na Bahia - Luciano Reis Notícias
Cartaz com informações sobre Omissão de Socorro em unidades de saúde passa ser obrigatório na Bahia

Cartaz com informações sobre Omissão de Socorro em unidades de saúde passa ser obrigatório na Bahia

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[Cartaz com informações sobre Omissão de Socorro em unidades de saúde passa ser obrigatório na Bahia ]

pós promulgação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), agora é lei a obrigatoriedade da fixação de cartazes com informações sobre o crime de Omissão de Socorro em unidades de Saúde do Estado. A lei, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), foi aprovada na ALBA no meio do mês e seguiu para sanção do governador Rui Costa (PT), que devolveu o texto junto a mais nove para Coronel promulgar. 
Pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. 
Para Alex, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel didático de informar e ao mesmo tempo chama atenção das consequências do não atendimento a casos graves e omitidos.
A lei é comum em outros Estados, a exemplo do Paraná, desde 2016. ( Luciano Reis & Bnews )

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