Catu: TJ libera R$ 9 milhões para que município asfalte ruas já asfaltadas, segundo MP - Luciano Reis Notícias
Catu: TJ libera R$ 9 milhões para que município asfalte ruas já asfaltadas, segundo MP

Catu: TJ libera R$ 9 milhões para que município asfalte ruas já asfaltadas, segundo MP

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Foto: Reprodução
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, derrubou uma liminar obtida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e deu permissão para que o município de Catu retome as obras de pavimentação da cidade, anteriormente investigadas por apresentar irregularidades. Segundo o parquete, o município celebrou um acordo de empréstimo com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) de R$ 9.942.155,94 para asfaltar ruas que já se encontravam asfaltadas. Ainda segundo o MP-BA, existem suspeitas de desvio no processo licitatório da prefeitura, comandada pelo político Gera (PT), que escolheu a Empresa Brasileira de Terraplanagem e Construções (Embratec) para dar partida às obras que começaram em maio deste ano. O município sacou um total de R$ 2,5 milhões do empréstimo celebrado em duas parcelas para emprego nos serviços interrompidos em agosto pelo MP. O Ministério Público da Bahia apontou que, além da irregularidade na ordem das obras, o montante de aproximadamente R$ 10 milhões é superior ao que os cofres de Catu podem arcar, o que caracteriza violação à lei de responsabilidade fiscal. A concessão de tutela antecipada ao MP, que determinou a imediata suspensão da execução do contrato entre Catu e a Embratec, sob multa diária no valor de R$ 3 mil, foi derrubada pelo TJ-BA nesta terça-feira (12) e a pavimentação anteriormente investigada já tem autorização para voltar a operar. O Tribunal de Justiça fundou a decisão alegando que a interrupção das obras ofenderia a ordem pública ao desperdiçar os recursos já empregados na parcela do trabalho feito, como também negaria a população obras “considerados de extrema importância para a sociedade”, segundo os autos.


Da Redação/ Luciano Reis Notícias, com informações do Bahia Notícias

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