Com três testemunhas deferidas, Almiro Sena tem vários pedidos de provas negados no TJ-BA - Luciano Reis Notícias
Com três testemunhas deferidas, Almiro Sena tem vários pedidos de provas negados no TJ-BA

Com três testemunhas deferidas, Almiro Sena tem vários pedidos de provas negados no TJ-BA

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[Com três testemunhas deferidas, Almiro Sena tem vários pedidos de provas negados no TJ-BA]

relator da ação penal contra o promotor de Justiça Almiro Sena, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, determinou as últimas diligências no caso em que o réu é acusado de assédio sexual a servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos quando comandou a pasta na gestão Jaques Wagner.
A defesa do promotor, capitaneada pelo advogado criminalista Gamil Föppel, fez diversos pedidos de produção de provas, mas boa parte dos pleitos foi negada pelo magistrado. Dentre os pedidos deferidos está a indicação de três testemunhas de defesa: Valmir Ribeiro da Silva Júnior, Paulo Agildo Gonçalves dos Reis e Carla Danuza Silva Bastos, que serão ouvidas pelo juiz de direito titular da 10ª Vara Criminal, Cláudio Césare Braga Pereira.
A defesa fez a solicitação da planta baixa do prédio em que fica localizada a Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos, mas foi considerada pelo desembargador como "exagerada". "Versando a denúncia sobre fatos supostamente cometidos no gabinete do secretário, a planta baixa, como meio de prova para o processo, deve ser limitada exclusivamente a estas dependências, não havendo necessidade das demais instalações", justificou Hirs ao negar o pedido.
Também foi solicitado o histórico funcional e demais informações relativas às servidoras vítimas no processo, no entanto, o pedido também foi indeferido. "Se os fatos tidos como criminosos foram praticados na gestão do réu como secretário de Justiça, a prova deve ser limitada a partir de sua posse no cargo. Assim, o pedido de prova deve ficar restrito ao período posterior à posse do réu como secretário de Justiça", ponderou o desembargador.
"É igualmente exagerado o pedido de identificação de garçons e funcionários responsáveis pela limpeza, que serviam na Secretaria de Justiça durante o período em que o denunciado exerceu o cargo. Nem mesmo a restrição do pedido àqueles que faziam a limpeza vinculados ao gabinete do secretário mostra-se pertinente", disse Mário Alberto Hirs.
"O pedido para que seja solicitado à Secretaria de Justiça a relação dos servidores exonerados de cargos de comissão ou função de confiança no período em que o réu exerceu o cargo de secretário de Justiça, é medida que não justifica ordem judicial para tanto. Todas as exonerações a que se reporta o denunciado foram publicadas, obrigatoriamente, no Diário Oficial do Estado. Assim, pode o próprio réu produzir a prova, inclusive com facilidade, já que as publicações encontram-se disponíveis na internet", ressaltou o desembargador.
Foi solicitada, ainda, uma perícia do isolamento acústico do gabinete onde o promotor trabalhava como secretário de Justiça. Entretanto, Mário Hirs foi categórico ao justificar seu indeferimento: "mais uma vez o denunciado deixa para o final uma prova que não apenas poderia, mas deveria ser requerida anteriormente. Acrescente-se que, segundo a denúncia o fato teria ocorrido no ano de 2014, ou seja, há quase quatro anos, não se sabendo se as atuais instalações são as mesmas da época em que o denunciado ocupou o cargo. De qualquer modo, mesmo que se admitisse que não houve modificação nas instalações físicas, o desgaste do material, provocado pelo decurso do tempo, traria, por certo, um resultado diverso do existente à época dos fatos imputados, sendo a perícia imprestável para o presente caso".
Como últimas diligências, o desembargador determinou à Secretaria de Justiça para que encaminhe, no prazo de dez dias, cópia da planta baixa das dependências do gabinete do secretário de Justiça, "esclarecendo, ainda se corresponde ao período em que o denunciado exerceu o cargo de secretário de Justiça"; às Secretarias de Justiça e de Administração do Estado da Bahia a remessa, no prazo de quinze dias, as informações solicitadas relativas às servidoras apontadas, no período posterior à posse do réu como secretário de Justiça; ao promotor de Justiça, no prazo de três dias, as cópias das publicações de exonerações oriundas da Secretaria de Justiça durante o período em que foi secretário.
O promotor de Justiça teve a prisão domiciliar revogada no final de novembro.
 ( Luciano Reis & Bnews )

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