Confira o que ocorreu na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, na sessão de terça-feira (19) - Luciano Reis Notícias
Confira o que ocorreu na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, na sessão de terça-feira (19)

Confira o que ocorreu na Câmara de Vereadores de Alagoinhas, na sessão de terça-feira (19)

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Foto: Kekeu Barreto/Ascom Câmara de Vereadores de Alagoinhas
A sessão ordinária realizada na Casa Legislativa na última terça-feira (19) foi marcada pela aprovação de diversas proposições. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados projetos que dispõe sobre: a doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas à Associação de Moradores do Parque Regente; a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da administração direta e da entidade autárquica da administração indireta, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT); a alteração da lei complementar 007/2003 para criar gratificação por direção de veículo de transporte escolar, que modifica a lei complementar 007/2003; a reestruturação administrativa da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito do município de Alagoinhas; e a concessão de revisão geral à remuneração dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE).


De autoria do vereador Anderson Baqueiro, foram aprovados dois projetos de lei: que autoriza o chefe do executivo e do legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga aos servidores públicos municipais efetivos na data de seus respectivos aniversários, e que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, no âmbito do município, por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas.

Foram submetidas à apreciação dos parlamentares as seguintes proposições: projeto de lei nº 077/2017, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a modificação de nomes de instituições de ensino da rede municipal, projeto de lei nº 079/2017, de autoria do poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário a servidores ocupantes do cargo de professores em efetivo exercício na rede municipal de ensino básico de Alagoinhas, projeto de lei nº 080/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Revogação da Lei nº 2.190/2012, que alterou o art. 3º da lei 2.186/12 - fixa os subsídios do prefeito e de secretários do município de Alagoinhas, e dá outras providências.  

De autoria do vereador Ozeas Menezes, foram solicitadas que sejam encaminhadas ao Exmo. Prefeito Municipal as seguintes indicações a fim de que seja autorizado o setor competente a executar as ações: construção de praça, instalação de equipamentos de ginástica e parque infantil no Conjunto Porto Feliz, no Barreiro, e pavimentação asfáltica e instalação de rede drenagem na 3º Travessa Rua Nova Aparecida, na Cavada.

Na oportunidade, foi promulgada a lei nº 2.400/2017, que regulamenta os serviços de veículos de aluguel (táxis) destinados ao transporte de passageiros e dá outras providências.

O Sr. Antônio Carvalho de Lima, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Alagoinhas IV (entidade que existe desde o ano de 1992), usou a Tribuna Popular para falar sobre as suas gestões à frente da Associação, assim como prestar contas dos trabalhos realizados, listando as ações desenvolvidas, conquistas e metas que ainda precisam ser alcançadas.



Da Redação/ Luciano Reis Notícias, com Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas



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