Funcionária do Bompreço que era submetida à revista íntima ganha indenização na Justiça - Luciano Reis Notícias
Funcionária do Bompreço que era submetida à revista íntima ganha indenização na Justiça

Funcionária do Bompreço que era submetida à revista íntima ganha indenização na Justiça

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[Funcionária do Bompreço que era submetida à revista íntima ganha indenização na Justiça]

Uma empregada do Bompreço ganhou na Justiça trabalhista uma indenização depois que ajuizou ação por dano moral contra a empresa. A funcionária era diariamente submetida à revista pessoal com vistoria dos seus pertences pessoais presentes em suas bolsas ou sacolas.
A funcionária relatou que era obrigada a depositar sobre uma mesa os seus objetos  para que eles fossem verificados pelos seguranças, dentre eles os íntimos como calcinhas ou absorventes.
O advogado da empregada afirma que a revista era desnecessária, uma vez que a empresa controlava toda a movimentação no interior da loja com circuito interno de televisão. A juíza da 20ª Vara do Trabalho de Salvador, Ana Lúcia Moreira Alves, indeferiu o pedido por entender que a reclamante não comprovou que a revista era realizada de forma vexatória ou publicamente.
Segundo provas testemunhais, a revista íntima apenas consistia em abrir objetos pessoais para mostrar ao fiscal o que havia no interior, o que de acordo com a magistrada já faz cair por terra a tese da operária de que tinha que esvaziar seus pertences na frente de terceiros.
Em sede de recurso ordinário, a 5ª Turma do TRT5-BA reformou a sentença quanto ao tema e condenou o Bompreço a pagar uma indenização por dano moral de R$10.000,00.
De acordo com o relator, desembargador Jeferson Muricy, “nenhum tipo de revista encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo nas bolsas ou pertences pessoais do empregado, pois todo e qualquer procedimento de tal natureza viola a intimidade e a privacidade do obreiro”.
O magistrado afirma que o empregador possui o direito de preservar seu patrimônio mas “deve fazê-lo por meios que não exponham o empregado a situações humilhantes, como, por exemplo, mediante a utilização lícita de câmeras de segurança”.
A reclamante também teve seus pedidos de horas extras concedidos pela 5ª Turma. O pedido de lanche previsto em norma coletiva foi parcialmente deferido e arbitrado valor de R$ 5 por dia que houve labor extraordinário. Ainda cabe recurso da decisão. ( Luciano Reis & Bnews )

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