Comissão de ministros do TST afirma que reforma trabalhista deve valer apenas para contratos novos - Luciano Reis Notícias
Comissão de ministros do TST afirma que reforma trabalhista deve valer apenas para contratos novos

Comissão de ministros do TST afirma que reforma trabalhista deve valer apenas para contratos novos

Share This
[Comissão de ministros do TST afirma que reforma trabalhista deve valer apenas para contratos novos]

presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Brito Pereira,  recebeu nesta quarta-feira (15) parecer da comissão de ministros criada para estudar a aplicação da Reforma Trabalhista. O documento foi entregue pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que presidiu os trabalhos da comissão.  As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo pleno do TST em sessão com data ainda a ser definida.
No parecer, a comissão sugere a edição de uma Instrução Normativa para regulamentar questões ligadas ao direito processual. “A Comissão pautou-se pela metodologia de elucidar apenas o marco temporal inicial para a aplicação da alteração ou inovação preconizada pela Lei 13.467/2017, nada dispondo sobre a interpretação do conteúdo da norma de direito”, diz o documento.  O objetivo foi assegurar o direito adquirido processual, o ato jurídico processual perfeito e a coisa julgada. Ou seja, para os ministros, as alterações na legislação trabalhista valerão apenas para contratos novos.

De acordo com a proposta, a maioria das alterações processuais não se aplica aos processos iniciados antes de 11/11/2017, data em que a Lei 13.467 entrou em vigor. ( Luciano Reis & Bnews )

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

TESTE MONERO Luciano Reis Noticias