STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas - Luciano Reis Notícias
STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas

STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas

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[STJ julga bloqueio de passaporte e CNH para acelerar pagamento de dívidas]

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta terça (5) se a Justiça pode determinar o bloqueio de documentos como passaporte e carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar seus débitos. A informação é da coluna Painel, da Folha. 
Segundo a coluna, o tema é polêmico e divide magistrados. Dois ministros da corte já autorizaram medidas do tipo. Leia mais notas.

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