Prefeito Elinaldo perde foro privilegiado em ação - Luciano Reis Notícias
Prefeito Elinaldo perde foro privilegiado em ação

Prefeito Elinaldo perde foro privilegiado em ação

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Foto: Reprodução
O prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Elinaldo (DEM) teve ação encaminhada à primeira instância pelo desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A acusação que pesa contra o prefeito é de contravenção de jogos de azar, em 2015, quando ele exercia mandato de vereador do município.
Antônio Elinaldo, que chegou a ser preso e liberado com habeas corpus, é mais um gestor público baiano que teve foro privilegiado restrito a crimes relacionados ao mandato, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fenômeno
Por meio da assessoria, Elinaldo explicou que a decisão não traz nenhum prejuízo a sua defesa. "Em verdade, a decisão que definiu a primeira instância como competente para esta análise foi bem recebida pelo prefeito, haja vista que a indefinição do foro judicial apenas postergava o processo, sendo de total interesse do mesmo a rápida análise e julgamento dos fatos, para que reste esclarecida e declarada a inexistência de qualquer conduta criminosa, assim como ocorreu na esfera federal", esclarece.



Da Redação/ Luciano Reis Notícias, com A Tarde

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