Justiça rejeita pedido de suspensão do aumento do IPTU em Santo Antônio de Jesus - Luciano Reis Notícias
Justiça rejeita pedido de suspensão do aumento do IPTU em Santo Antônio de Jesus

Justiça rejeita pedido de suspensão do aumento do IPTU em Santo Antônio de Jesus

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[Justiça rejeita pedido de suspensão do aumento do IPTU em Santo Antônio de Jesus]

Justiça negou um pedido pedido de concessão de medida liminar para suspender o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.
O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2017 e entrou em vigor neste ano, causando revoltaem boa parte da população. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PDT e outros partidos do município.
De acordo com os autores da ação, prefeito Rogério Andrade encaminhou à Casa legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 41/2017 em 20/11/2017, no qual constou pedido de urgência na aprovação, visando a majoração da planta de valores imobiliários e do valor do metro quadrado edificado.
"O projeto foi discutido e aprovado na sessão realizada em 29/11/2017, surpreendendo a população, mesmo sob a necessidade de maiores debates e da inobservância de formalidades inerentes aos processo legislativo na forma da Lei Orgânica do Município- LOM e do Regimento Interno da Câmara de Santo Antônio de Jesus", diz trecho do documento protocolado pelos denunciantes.
Os partidos também ressaltaram que a tentativa de corrigir a planta tributária aumentou o imposto abusivamente. Em alguns casos, aumentou em mais de 1600%, "revelando a abusividade e desproporcionalidade do reajuste, em detrimento do poder aquisitivo dos cidadãos".
Ao analisar o pleito, a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, relatora da ação na Corte, indeferiu o pedido de suspensão da lei complementar. ( Luciano Reis & Bnews )

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