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Adolescentes infratores de 14 anos vão ter visita íntima liberada

quinta-feira, 24 de maio de 2018

/ by Luciano Reis Notícias
[Adolescentes infratores de 14 anos vão ter visita íntima liberada]

visita íntima para menores infratores na Bahia será liberada em unidades de internação mantidas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), de acordo com a coluna Satélite dessa quinta-feira (24).
A permissão de encontros sexuais nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases) consta em portaria assinada pela diretora-geral do órgão ligado à Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Affonso, com base na Lei 12.594. 
Segundo a Fundac, adolescentes e jovens terão direito a duas visitas íntimas por mês de até 120 minutos, independente da orientação sexual.
Para os menores de 16 a 18 anos, será solicitada a autorização dos pais. Caso não possuam, os encontros dependem de liberação judicial. Para os maiores de 18 anos, fica dispensada o alvará.
Adolescentes entre 14 anos e 16 anos incompletos também poderão receber a visita íntima. Para essa faixa etária, o direito a encontros sexuais nas Cases só vale para os que possuem filho com o parceiro ou união estável firmada antes do período de internação, além de autorização dos responsáveis legais e da Justiça. ( Luciano Reis & Bnews )

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