Fabricante da cerveja Proibida é alvo de operação contra sonegação de ICMS - Luciano Reis Notícias
Fabricante da cerveja Proibida é alvo de operação contra sonegação de ICMS

Fabricante da cerveja Proibida é alvo de operação contra sonegação de ICMS

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Companhia Brasileira de Bebidas Premium, fabricante da cerveja Proibida, é investigada por suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo de São Paulo, em supostas fraudes realizadas ao longo de um ano e nove meses.
A empresa é controlada desde 2013 pelo grupo Morizono, do empresário Nelson Morizono, que já foi dono de marcas conhecidas como Biotônico Fontoura, Benegrip, Monange e Doril.
A sede da companhia foi alvo da operação Happy Hour, deflagrada na manhã desta terça-feira (25). A operação, que fez buscas e apreensões de documentos e arquivos digitais, tem um total de 23 alvos em 14 cidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além da empresa, estão em investigação atacadistas de médio e pequeno porte que teriam atuado em conjunto na suposta fraude.
A investigação apontou a existência de dois esquemas, que teriam simulado operações de venda para escapar da cobrança do imposto, explica Vitor Manuel Alves Junior, diretor-executivo na DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária), ligada à Secretaria da Fazenda.
No primeiro deles, a indústria localizada em São Paulo simularia vendas para empresas, supostamente de fachada, fora do estado –na Bahia, no Rio de Janeiro, no Paraná e no Rio Grande do Sul–, o que dificulta a fiscalização.
Essas companhias de fachada estão cadastradas como exportadoras –categoria sobre a qual não incide o imposto– ou como outras fabricantes –transação em que o valor recolhido é menor do que uma venda regular.
"Essa documentação toda é usada para acobertar uma entrega feita, na verdade, dentro do estado [de São Paulo]", afirma.
Segundo a investigação, as vendas foram feitas a atacadistas que teriam aceitado receber a mercadoria mesmo cientes de que as notas fiscais registraram outros destinatários.
Como no setor de cerveja a responsabilidade do ICMS cabe apenas ao industrializador, que recolhe o imposto de toda a cadeia e repassa o valor no preço do produto, não há impacto negativo algum para o comprador se a nota estiver irregular.
"São atacadistas de menor porte em que ocorre uma informalidade", diz ele.
No segundo esquema identificado, as operações fraudadas ocorrem dentro do próprio estado, em vendas a grandes atacadistas.
Nesse caso, a companhia teria simulado devoluções de produtos por parte das compradoras —elas chegavam a 36% das vendas totais, o que chamou a atenção do Fisco. Quando há uma devolução, a cobrança do imposto é cancelada.
Segundo Alves Junior, neste caso, não há indícios de que os atacadistas tenham participado do esquema.
A ação envolveu 60 agentes fiscais e é organizada por cinco órgãos: a Secretaria da Fazenda do governo paulista, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado, Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal e os Auditores Fiscais da Receita Estadual.
A reportagem entrou em contato com a companhia, mas não teve um retorno imediato. ( Folhapress)

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