Jitaúna: Justiça dá 120 dias para prefeitura adequar lixão à legislação ambiental - Luciano Reis Notícias
Jitaúna: Justiça dá 120 dias para prefeitura adequar lixão à legislação ambiental

Jitaúna: Justiça dá 120 dias para prefeitura adequar lixão à legislação ambiental

Share This
[Jitaúna: Justiça dá 120 dias para prefeitura adequar lixão à legislação ambiental]

juíza Andrea Padilha determinou ao município de Jitaúna que regularize, em 120 dias, o lixão da cidade. Agora, o município de Jitaúna deverá adotar nove medidas para adequar à legislação ambiental o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos.
A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti.
Conforme a determinação, o município de Jitaúna deverá promover o cercamento efetivo do “lixão”, de modo que evite o trânsito de animais e pessoas não autorizadas no local; realizar a manutenção permanente das vias de acesso interno e externo ao “lixão”; proibir o descarte no local de resíduos da construção civil e urbano-domésticos; proibir e impedir a queima de resíduos a céu aberto; plantar vegetação adequada ao redor do terreno do “lixão”; elaborar e apresentar o cadastramento dos catadores de lixo; elaborar e encaminhar ao Instituto do Meio Ambiente (Inema) projeto de aterro sanitário; promover a instalação de, pelo menos, uma central de compostagem, incluindo a implantação de processo de compostagem de resíduos orgânicos; e promover a criação e implantação municipal de coleta seletiva de lixo e programa de educação ambiental. ( Luciano Reis & Bnews )

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

TESTE MONERO Luciano Reis Noticias