STF manda prender o senador Acir Gurgacz - Luciano Reis Notícias
STF manda prender o senador Acir Gurgacz

STF manda prender o senador Acir Gurgacz

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Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça (25) a execução imediata da pena de quatro anos e meio de prisão, em regime inicial semiaberto, imposta em fevereiro ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele foi condenado pelo STF pelo crime de desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.
Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia. Ele teve seu registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa, mas recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral e continua como candidato até análise de seu caso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os ministros da Primeira Turma do STF concluíram o processo com o julgamento, em conjunto, dos embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa de Gurgacz e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e negou os recursos. Somente o ministro Luiz Fux não estava presente na sessão desta terça, pois ele está na presidência da corte interinamente.
Conforme o julgamento que condenou o senador em fevereiro, eventual decisão sobre perda de mandato caberá ao Senado Federal. Os ministros entenderam na ocasião que, como o regime de prisão é semiaberto, não há perda automática do mandato.
Gurgacz foi acusado pela PGR de obter em 2003 e 2004, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus de uma empresa gerida por ele em Ji-Paraná. Segundo a acusação, em vez de ônibus novos, ele comprou modelos com 11 anos de uso, o que caracterizou o desvio de finalidade do empréstimo. Ele também foi denunciado sob acusação de estelionato, mas foi absolvido desse crime.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, Gurgacz disse, em nota, que vai recorrer da decisão da Primeira Turma sobre os embargos. Segundo ele, "estranhamente, o relator [Moraes] pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público", e no momento da sessão avançou sobre os recursos apresentados pela defesa, que não estavam na pauta.
"O senador considera lamentável a possibilidade de que uma decisão da Suprema Corte possa ter viés político, como parece, pois é candidato ao governo de Rondônia", afirmou.
"O senador Acir Gurgacz mantém a agenda de sua candidatura ao governo de Rondônia, confiando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará a verdadeira justiça e dará à população de Rondônia o direito de escolher o seu governador com serenidade e sem interferências indevidas de outros tipos de forças políticas." ( Folha Press )

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