Sem acordo, Senado adia votação do projeto da cessão onerosa - Luciano Reis Notícias
Sem acordo, Senado adia votação do projeto da cessão onerosa

Sem acordo, Senado adia votação do projeto da cessão onerosa

Share This
votação do projeto de lei (PLC 78/18) que autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal, a cessão onerosa, foi adiada novamente. A matéria, que esteve na pauta do Senado nesta terça e quarta-feiras (27 e 28) não foi apreciada por falta de um entendimento em torno da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não houve consenso entre os membros da equipe econômica do governo atual e o do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Como foi delegado a mim, pelos líderes partidários, hoje entrei em uma reunião com o governo atual e membros do governo futuro para discutirmos essa matéria. Até agora não se fez o entendimento porque parte da equipe econômica do governo acha que isso atinge a questão do teto [de gastos]”, disse Eunício.
Segundo o senador, desde as 11h os senadores estavam debatendo a matéria. “Não vou colocar a matéria em votação, para buscar o entendimento delegado por vossas excelências”, disse Eunício ao plenário do Senado.
A proposta é de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) e aguarda, em regime de urgência, a manifestação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Sob o argumento de desafogar o caixa de estados em dificuldade financeira, governadores eleitos reivindicaram, na semana passada, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre os governos estaduais e os municípios. Na semana passada, Eunício também defendeu a proposta.
O líder do Governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), disse nesta quarta-feira (28) que o presidente Michel Temer ainda não fechou com o governo eleito o formato ideal para a distribuição dos recursos, que serão garantidos após a votação do projeto sobre a cessão onerosa do pré-sal no Congresso Nacional. Segundo ele, a dificuldade operacional do momento é a forma de partilhar o dinheiro com estados e municípios, sem impactar o teto de gastos do governo.
"Esse recurso, como é da União, se fosse pelo modelo comum, entraria no Orçamento da União e depois seria repassado como despesa para estados e municípios. Esse repasse impactaria no teto dos gastos e o governo ficaria numa dificuldade grande. Então eu defendo que seja considerado isso uma partilha de receita, extra-teto, para que se repasse recurso sem impactar limite de gasto", defendeu, após participar de evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que recebeu a Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas.
Para o atual governo, a votação da proposta do Senado da forma como foi aprovada na Câmara é o caminho mais curto. Após dias de discussões, para incluir no texto a divisão do bolo com estados e municípios, o governo estuda a edição de uma medida provisória (MP) que pode garantir a eles a transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.
Ao anunciar o adiamento da votação, Eunício disse que o texto deve ser pautado novamente na próxima semana. De acordo com o senador, os próximos dias serão utilizados para encontrar uma solução para o “extra-teto”.
“Eu tive o privilegio de ter sido o relator da proposta de Emenda Constitucional 95 [PEC do teto de gastos], por delegação do meu presidente à época, Renan Calheiros (MDB-AL), que limita o teto de gastos”, lembrou Eunício.
O presidente do Senado comentou novamente a estratégia que estaria sendo adotada pela equipe econômica de tentar garantir a liberação dos leilões dos excedentes do pré-sal diretamente com o Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu disse ontem, em alto e bom som, que enquanto eu fosse o presidente desta Casa, nenhum outro poder usurparia o poder desta Casa. Comecei com esse pensamento e vou até o final do meu mandato”, disse Eunício. Ontem (27), ao ser questionado sobre a estratégia, disse que o TCU não era o Congresso Nacional. ( Agência Brasil )

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad

TESTE MONERO Luciano Reis Noticias