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STJ mantém decisão que proíbe publicação de livro sobre caso Nardoni

segunda-feira, 13 de maio de 2019

/ by REDAÇÃO

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que proibiu a publicação do livro A condenação do casal Nardoni — erros e contradições periciais, escrito pelo médico e perito George Sanguinetti, e o condenou a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. (Foto ilustração)
Segundo a corte, foi correto o entendimento da Justiça de São Paulo de que a obra viola a intimidade da família de Isabella Nardoni, que morreu em 2008 aos 5 anos. O pai e a madrasta de Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, foram condenados pelo crime.
A decisão que proibiu o livro atende a um pedido da mãe da garota, Ana Carolina de Oliveira. Na decisão, o STJ afirmou que os limites entre privacidade e publicidade, embora tênues, não podem deixar de existir. Quanto maior for a proximidade das informações a revelar das esferas de intimidade e de segredo, maior peso terão que assumir as razões para a sua revelação, do ponto de vista do interesse público.
Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, conforme apontado pelas instâncias ordinárias, o autor do livro não apresentou justificativa concreta de interesse público para que fosse superada a garantia de proteção à intimidade familiar, além de utilizar indevidamente sua condição profissional, que o aproximou por algum tempo de fatos ligados à família, para produzir a obra.
"O recorrente atuou na condição de assistente-técnico contratado para dar parecer no processo criminal, único motivo para ter acesso privilegiado à privacidade que cercava a família da recorrida. Ao se apropriar do conteúdo a que teve acesso por esta condição, o recorrente abusa de seu compromisso como auxiliar da Justiça e se desvia dos limites de que foi revestido, para, valendo-se do encargo processual, transportar para o público as informações em torno deste específico crime, não observando o sigilo profissional", diz a decisão.
Além disso, a 3ª Turma manteve o entendimento da sentença de que o autor não se ateve ao tema exclusivo da análise acadêmica de perícia médico-legal, permitindo a identificação da vítima, mediante postura sensacionalista para sua autopromoção.
“Não há, por assim dizer, justificação plausível de interesse público atual para a invasão na vida privada da família”, concluiu a ministra ao manter a restrição à publicação da obra. (conjur) 

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