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Luciano Reis Notícias : Confaz aprova piso para ICMS sobre querosene para aviação

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Confaz aprova piso para ICMS sobre querosene para aviação

sexta-feira, 5 de julho de 2019

/ by REDAÇÃO
[Confaz aprova piso para ICMS sobre querosene para aviação]

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (5), um piso para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que incide sobre o querosene de aviação (QAV). 
O piso terá variação entre os estados: 3% para o Norte, que tem menos atratividade a voos, 10% para São Paulo, que tem intenso tráfego aéreo, e 7% para os demais estados.
Todos os estados, em contrapartida, passam a integrar o convênio que permite reduzir o ICMS sobre o combustível de aviação (187/17), desde que respeitem os pisos. Somente sete estados integravam o convênio e podiam reduzir a alíquota abaixo dos 12%, sem um piso: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. ( Metro 1 )

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