Luciano Reis Notícias : Jacobina: Por abandono do Parque das Macaqueiras, prefeitura é acionada na Justiça

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Jacobina: Por abandono do Parque das Macaqueiras, prefeitura é acionada na Justiça

terça-feira, 6 de agosto de 2019

/ by REDAÇÃO
[Jacobina: Por abandono do Parque das Macaqueiras, prefeitura é acionada na Justiça]

Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública ambiental contra a prefeitura de Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, nesta segunda-feira (5), requerendo a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação de Grupamento Ambiental da Guarda Municipal, já previsto em lei.
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, o órgão estadual, através de acordo com empresa de torres eólicas, destinou R$ 200 mil para a revitalização da Unidade de Conservação, mas a ausência de segurança patrimonial no local tem permitido a constante ação de vândalos, caçadores e usuários de drogas.
De acordo com Almeida, um inquérito civil comprovou que o Parque Municipal da Macaqueiras nunca atendeu, desde a sua criação, a todos os ditames da Lei Federal que regulamenta a matéria, estando em verdadeira situação de abandono, conforme constatado no último dia 1º.
À Justiça, o MP pediu que a Prefeitura implemente, de maneira gradativa, a Lei Municipal n. 1.116/2012, art. 130 e seguintes, que prevê a criação de grupamento ambiental da guarda municipal de Jacobina, designando, no prazo de 30 dias, pelo menos nove guardas municipais já concursados, para o exercício das atividades de proteção da Unidade de Conservação, colocando à disposição também veículo e equipamentos de segurança, como câmeras de vídeo, que filmem de dia e noite.
 
O MP requereu também que seja determinado pela Justiça o cercamento e sinalização do Parque, devendo a sinalização informar que se tratar de Unidade de Conservação municipal, de Proteção Integral, sendo proibidas a caça, pesca, extrações minerais, de árvores e plantas, bem como construções, assim como a prática de poluição.
O Parque Natural Municipal das Macaqueiras, localizado próximo à Zona Urbana de Jacobina, distante 330 km da capital, foi criado pela Lei Municipal n. 651, de 11 de setembro de 2003, após prévia consulta pública, com o objetivo declarado de “preservação do ecossistema natural do Vale do Rio do Ouro, de grande relevância ecológica e beleza cênica”. ( Luciano Reis & Bnews )

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