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Luciano Reis Notícias : Prefeito e ex-prefeito de Nova Viçosa são punidos pelo TCM

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Prefeito e ex-prefeito de Nova Viçosa são punidos pelo TCM

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

/ by REDAÇÃO
Foto Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (31/07), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o atual prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida, e contra o ex-prefeito, Márvio Lavor Mendes (01/01/2016 até 24/06/2016), em decorrência de irregularidades na prorrogação de dois contratos, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou os gestores em R$6 mil e R$5 mil, respectivamente.
Os contratos em questão são referentes ao segundo Termo Aditivo ao Contrato decorrente da Tomada de Preços nº 002/2014, celebrado para prestação de serviços de Publicidade para plano de mídia e comunicação, propaganda e marketing, no valor de R$ 295.000,00, cuja contratada foi a empresa A. S. Figueredo & Cia LTDA; e ao segundo Termo Aditivo ao Contrato decorrente Pregão Presencial nº 022/2014, para prestação de serviços de licenciamento de software, por R$168 mil, com a empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP.
Durante a análise dos termos aditivos, foram encontradas diversas irregularidades. Os gestores foram notificados para que apresentassem defesa. No entanto, somente o atual prefeito se manifestou. Segundo ele, houve uma “mudança repentina de gestão”, dada a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito em junho de 2016. Disse também que, em razão da instabilidade administrativa, foi publicado o Decreto nº 033-NA/2016, declarando “situação emergencial” no município, em 15 de julho de 2016. Em relação às prorrogações contratuais, especificamente sobre o Pregão Presencial 022/2014, o prefeito informou que os serviços contratados possuem caráter continuado, o que motivaria a possibilidade de aditamento. Cabe recurso da decisão. (TCM/ Foto Reprodução)

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