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Luciano Reis Notícias : Projeto que cria programa de pagamento de serviços ambientais é aprovado na Câmara de Alagoinhas

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Projeto que cria programa de pagamento de serviços ambientais é aprovado na Câmara de Alagoinhas

sexta-feira, 30 de agosto de 2019

/ by REDAÇÃO
Foto: Kekeu Barreto/Ascom Câmara de Alagoinhas
Na sessão ordinária realizada em 27 de agosto, na Câmara Municipal de Alagoinhas, foram aprovadas as proposições:
- Projetos de Lei advindos do Poder Executivo: nº 032/2019 que denomina logradouros públicos no Município de Alagoinhas e respectivos distritos e nº 056/2019 que institui a política municipal de pagamento por serviços ambientais, cria o programa municipal e o fundo municipal de pagamento por serviços ambientais.
- Projetos de Lei de autoria dos parlamentares: nº 020/2019, vereador Raimundo Alves (Gode), que dispõe sobre o tempo máximo de espera em consultas realizadas por profissionais da área de saúde, com horário marcado, nº 017/2019, vereador Thor de Ninha, que institui o Dia Municipal dos profissionais da Música, nº 024/2019, vereador Luciano Sérgio, que considera de Utilidade Pública a congregação das religiosas franciscanas Imaculatinas - Colégio São Francisco, com sede e foro na cidade de Alagoinhas, nº 028/2019, vereador José Cleto (Cleto da Banana), que denomina próprio público municipal de ‘Estação de transbordo Coronel Pedro Lemos Carnaúba Filho’, nº 029/2019, vereador Darlan Lucena, que considera de Utilidade Pública a Associação Educar para a vida Professor Miguel Silva com sede em Alagoinhas, nº 034/2019, vereador Thor de Ninha, que reserva aos candidatos (as) negros(as) 20% das vagas oferecidas nos concursos e seleções públicas para provimento de cargos efetivos e empregos público no âmbito da administração pública municipal, de quaisquer dos poderes, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do município de Alagoinhas, nº 035/2019, vereador Anderson Baqueiro, que considera de Utilidade Pública a Igreja Batista Betel em Alagoinhas-Igreja Batista Betel, com sede e foro em Alagoinhas.
De autoria dos parlamentares foram aprovados também requerimentos solicitando a realização de Audiências Públicas para tratar dos seguintes assuntos: nº 019/2019, vereador José Carlos Lins (Pastor Lins) - A atual situação do PLASERV e o descaso do Governo do Estado para com o funcionalismo público, nº 020/2019, vereador Thor de Ninha - A destinação dos recursos oriundos de precatórios do FUNDEF e de que forma isso impactará na melhoria da qualidade do ensino em nosso município, nº 021/2019, vereador Anderson Baqueiro - Questões fundamentais para a melhoria da Agricultura Familiar em nosso município, nº 023/2019, vereador Luciano Sérgio - A situação das Universidades Estaduais da Bahia (discussão em torno de uma Universidade Pública, gratuita, de qualidade), nº 028/2019, vereador José Cleto (Cleto da Banana) - Localização para instalação da nova sede do Conselho Tutelar, nº 031/2019, vereadores Anderson Baqueiro, Luciano Almeida, Caio Ramos, Thor de Ninha, Luciano Sérgio, Darlan Lucena, João Henrique Paolilo - A contrapartida da Faculdade Estácio de Alagoinhas para a saúde do município.
Foram aprovados ainda os requerimentos: nº 025/2019 de autoria dos vereadores: Anderson Baqueiro, Luciano Almeida, Caio Ramos, Thor de Ninha, Luciano Sérgio, Darlan Lucena, João Henrique, solicitando que seja encaminhada uma correspondência ao Ilmo. Senhor Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Maj. Antônio Alberto Silva Menezes, e ao Ilmo. Senhor Secretário de Fazenda, Daniel Grave, convidando os mesmos a comparecerem à Casa Legislativa para que possam realizar uma prestação de contas acerca dos valores arrecadados e da aplicação dos recursos provenientes do sistema de estacionamento rotativo pago - ZONA AZUL, assim como discutir sobre os problemas existentes desde a sua implantação até a presente data, nº 030/2019 de autoria dos vereadores: Anderson Baqueiro, Luciano Almeida, Caio Ramos, Thor de Ninha, Luciano Sérgio, Darlan Lucena, João Henrique Paolilo, solicitando a realização de Audiência Pública para tratar da Implantação do Hospital de Oncologia em Alagoinhas e do papel e/ou participação da Prefeitura Municipal, nº 032/2019 de autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins) solicitando a realização de uma Sessão Especial no próximo dia 10 de setembro, às 15 h para tratar da “Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio”, Setembro Amarelo (Lei nº 22.84/207).
E as moções: nº 011/209 de Louvor e Aplausos ao soldado PM Levi Paiva Cerqueira, da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) - do 4º BPMA, pelo Título de Campeão Brasileiro de Jiu-,Jitsu, no campeonato disputado entre os dias 13 e 14 de abril na cidade de Feira de Santana, Bahia, de autoria do vereador Anderson Baqueiro e nº 007/2019 de Louvor e aplauso ao professor Genivaldo Cruz Santos, de autoria do vereador Thor de Ninha.
Constaram no expediente e foram lidas as proposições:
Advindas do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 040/2019 que altera e dá nova redação aos incisos ll e lll do artigo 4º da Lei nº 1.791/2006, que dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias de Alagoinhas e Projeto de Lei nº 041/2019 que altera a Lei nº 2.019/2010, de criação do Conselho dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir, Transexuais, Queer, intersexuais e dá outras providências.
Advindas do parlamentares:
- Requerimento nº 033/2019, vereador Luciano Sérgio, solicitando que seja realizada uma Sessão Especial no dia 14 de setembro às 14 h em comemoração ao “Dia Municipal dos Desbravadores” (Lei nº 2.405/2017), nº 034/2019, vereador Anderson Baqueiro, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para tratar da permanência da Subseção da Justiça Federal em Alagoinhas, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nª 003/2019 de autoria da maioria dos senhores vereadores que altera o artigo nª 22 da Lei orgânica do município de Alagoinhas e dá outras providências, Moção nº 013/2019 de Louvor e Aplausos ao Clube de Desbravadores de Alagoinhas, de autoria do vereador Luciano Sérgio e subscrita pelo vereador Thor de Ninha.
- Indicações nº 070/2019, nº 064/2019 e nº 065/2019, vereador Anderson Baqueiro, solicitando e/ou sugerindo ao Prefeito que a integração do transporte público possa ser entre os modais do transporte coletivo e vans do transporte alternativo, para que o Executivo se digne em autorizar a execução dos serviços e/ou obras: construção de uma nova escola com quadra poliesportiva; construção de 01 (uma) área de lazer com praça parque e campo de futebol no bairro Nova Brasília, e autorize a construção de 01 (um) posto avançado para atender aos usuários do Programa Bolsa Família.

Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas. 

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