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Luciano Reis Notícias : MP ajuíza ação para Candeias elaborar plano de mobilidade urbana

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MP ajuíza ação para Candeias elaborar plano de mobilidade urbana

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

/ by REDAÇÃO
Foto Reprodução
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, solicita à Justiça que realize audiência de conciliação para que o Município de Candeias elabore um Plano de Mobilidade Urbana no prazo de um ano.


Conforme a ação, inquéritos instaurados pelo MP constataram omissão do Poder Municipal quanto a elaboração e execução de política de mobilidade, o que propicia falhas na função fiscalizatória e no papel de gestão pública do transporte municipal, vistas sobretudo no precário ordenamento do trânsito de veículos de transporte coletivo na região do terminal rodoviário e do centro de abastecimento da cidade. No local, circulariam “coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana”.
 
Segundo o pedido elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Plano deve contemplar metas como a conclusão do sistema municipal de trânsito, com capacitação de agentes municipais e revisão das sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos) defasadas; a regulação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas.
 
A promotora solicita também que, caso não seja possível a conciliação, a Justiça determine ao Município, em decisão liminar, o cumprimento das medidas. O MP chegou a propor, em junho deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve resposta do Município sobre o acordo proposto. (MP-BA/ Foto Reprodução)

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