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Luciano Reis Notícias : Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

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Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

/ by REDAÇÃO
[Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.
O texto indica que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. 
Além disso, a proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.
O texto agora segue para sanção presidencial. ( Metro 1 )

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