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Luciano Reis Notícias : Câmara de Alagoinhas aprova projeto de lei de combate à pedofilia e pornografia infantil

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Câmara de Alagoinhas aprova projeto de lei de combate à pedofilia e pornografia infantil

segunda-feira, 21 de outubro de 2019

/ by REDAÇÃO
Foto: Kekeu Barreto
Na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (17), foram aprovadas na Câmara Municipal de Alagoinhas as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 044/2019, de autoria do vereador Anderson Baqueiro, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pornografia, pedofilia e sexualização infantil e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 046/2019, advindo do Poder Executivo, que dispõe sobre doação de terreno de propriedade do município de Alagoinhas à Fundação Anjos de Quatro Patas.
- Projetos de Lei nº 048/2019 e nº 050/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, que dispõe sobre a gratuidade no transporte público para as pessoas com deficiências no âmbito do município de Alagoinhas, e sobre a adaptação de terminais de autoatendimento das instituições financeiras para pessoas com deficiências e mobilidade reduzida.
- Moção nº 018/2019 de louvor e aplausos à todos os professores do município de Alagoinhas, pela passagem do Dia do Professor comemorado no dia 15 de outubro, de autoria do vereador José Carlos Lins (Pastor Lins).
- Requerimentos nº 035/2019 e nº 036/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública para discutir sobre a formação do Conselho Municipal de Defesa dos Animais e sobre a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, e que seja cumprida a resolução nº 276/09, que institui Sessão Solene Anual em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
Foram lidos e constaram no expediente:
- Projeto de Lei nº 052/2019, de autoria do vereador Noberto Alves (Bebé), que denomina artéria urbana da cidade de Praça José Nicolau da Silva e dá outras providências.
- Projeto de decreto legislativo nº 007/2019, de autoria do vereador José Cleto (Cleto da Banana), que concede Título de Cidadão Alagoinhense ao Sr. Raimundo Washington dos Santos e dá outras providências.
- Requerimento nº 043/2019, de autoria do vereador Luciano Sérgio, solicitando que seja realizada uma Audiência Pública contra a privatização dos correios.
O espaço da Tribuna Popular foi utilizado pela Professora e Secretária de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), Iraci Gama, para convidar a população para o segundo encontro com o tema “Volta do Trem de Passageiros”, que será realizado no dia 23 de outubro, às 14h, na Casa Legislativa e para falar sobre o Movimento Trem de Ferro.


Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Ascom - Câmara Municipal de Alagoinhas. 

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