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Luciano Reis Notícias : Excludente de ilicitude pode voltar ao pacote anticrime, diz presidente da Bancada da Segurança

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Excludente de ilicitude pode voltar ao pacote anticrime, diz presidente da Bancada da Segurança

sexta-feira, 22 de novembro de 2019

/ by REDAÇÃO
[Excludente de ilicitude pode voltar ao pacote anticrime, diz presidente da Bancada da Segurança]

deputado Capitão Augusto (PL-SP), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara Federal, afirmou que bancada irá tentar reinserir o ponto que trata sobre excludente de ilicitude no Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
"O projeto deve ser votado na terça-feira. Pedimos urgência ao Rodrigo Maia (DEM-RJ)[presidente da Câmara]. Há chance de voltar, sim, somos mais de 300 deputados na Frente", disse, em entrevista ao BNews nesta sexta-feira (22).
O ponto dá margem à isenção de agentes que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Capitão Augusto também negou que Moro tenha pedido aos membros do grupo o retorno do ponto ao pacote, durante reunião na quarta-feira (20), como foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo.
"Não, isso não foi tratado na reunião. Falamos sobre outros pontos. [...] Não existe mais grupo, já protocolamos o relatório. Agora é plenário", afirmou.
Integram o grupo os deputados Margarete Coelho (PP-PI), Fábio Trad (PSD-MS), Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA). ( Luciano Reis & Bnews )

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