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Luciano Reis Notícias : Governo desiste de MP e enviará proposta de quarentena sanitária por projeto de lei

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Governo desiste de MP e enviará proposta de quarentena sanitária por projeto de lei

terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

/ by REDAÇÃO
O governo do presidente Jair Bolsonaro desistiu de editar uma medida provisória para estabelecer os critérios de quarentena sanitária, que serão usados após a repatriação de brasileiros que estão na província chinesa epicentro de um surto de coronavírus, e enviará a proposta ao Congresso por meio de um projeto de lei, informou a Casa Civil nesta terça-feira. (Foto ilustração)
Após manifestações públicas de que não seria oportuno repatriar os brasileiros que estão na província de Hubei, na China, Bolsonaro anunciou no fim de semana que o governo trabalhava num plano para a repatriação, após brasileiros que vivem na região chinesa divulgarem um vídeo com um apelo ao presidente.
Uma medida provisória entra em vigor imediatamente e, enquanto já está vigorando, é analisada pelos parlamentares. O projeto de lei só passará a valer depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
Ainda assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda que a tramitação de um projeto de lei seria mais rápida do que a de uma MP, que precisa passar por uma comissão mista antes de ir aos plenários das duas Casas.
"Se o governo está com essa pressa e precisa votar amanhã, então seria melhor encaminhar um projeto de lei", disse Maia. "Porque aí um projeto de lei eu posso votar amanhã. Eu voto a urgência e na mesma hora eu voto o projeto", explicou. (Lisandra Paraguassu)

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