O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto que estabelece um auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. Segundo o líder, a proposta foi assinada com três vetos. Parlamentares vinham pressionando o governo para uma rápida sanção.
Foto: Jair Bolsonaro em pronunciamento em cadeia nacional na terça-feira (31) //Reprodução
O projeto teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional na segunda-feira 29. Até o início desta quinta-feira, 2, a decisão ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União. Terça-feira (31/3) , o presidente afirmou que a publicação ainda dependia da aprovação da medida provisória para criar mecanismos para o pagamento do benefício. “Para publicar, eu preciso de uma outra medida provisória com crédito. Se não, fica um cheque sem fundo na praça. Está certo? Daí, sim, deve terminar, deve terminar. Aí talvez traz em casa e eu assino, publico. No caso, agora não adianta publicar em Diário extra. Eu público no Diário ordinário de amanhã”, prometeu.
O projeto engendrado pelo Ministério da Economia, sob a tutela de Paulo Guedes, previa o pagamento de um benefício de 200 reais para este contingente para diminuir os impactos da pandemia do coronavírus na vida destes cidadãos, impactados diretamente pela política de isolamento recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O valor foi considerado muito baixo por lideranças partidárias na Câmara e elevado para 600 reais na aprovação do texto na Casa na última quinta-feira 26.
Segundo o texto, é possível que as famílias recebam até 1.200 reais. No caso de mães que sejam chefes de família, o valor pode ser de 1.200 reais. Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o projeto beneficiará cerca de 54 milhões de brasileiros e custará 98 bilhões de reais para operacionalização.
Foram vetados os seguintes trechos da proposta: Ampliação do BPC, que havia sido definida pelo Congresso em março e teria, segundo o governo federal, impacto de 20 bilhões nas contas públicas ao ano. Além disso, o Executivo afirmou que a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Reavaliação dos critérios, que cancelava o auxílio emergencial ao longo dos três meses para quem deixasse de atender aos pré-requisitos; Restrição à conta bancária, que restringia o tipo de conta onde o valor poderia ser depositado. Os vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e Cidadania.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Veja.