Oferta de ações do Banco do Brasil movimenta R$5,8 bi

O Banco do Brasil precificou na véspera oferta secundária de ações a 44,05 reais por papel, em operação que movimentou 5,8 bilhões de reais, de acordo com documento disponibilizado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira. (Foto ilustração)

A oferta contempla 132.506.737 ações, tendo como acionistas vendedores o próprio banco (64.000.000 ações) e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS (68.506.737 ações).

A Reuters havia noticiado no final da quinta-feira, citando fontes, a precificação das ações.

Caixa Econômica Federal, BB Investimentos, Credit Suisse, Itaú BBA, JPMorgan e XP Investimentos são os coordenadores da operação. (Por Paula Arend Laier/reuteres)

Sec inicia inscrições para cerca de 2 mil vagas em processo seletivo para professor

A Secretaria da Educação da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) esta semana, a abertura do processo seletivo com 2.491 vagas para professores, sob o Regime de Direito Administrativo da Bahia (Reda), na função temporária de Professor Padrão P – Grau III, com carga horária 20 horas semanais.

As vagas são direcionadas para todo o estado e englobam os municípios componentes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). Os candidatos devem ter formação de nível superior em Licenciatura Plena. As inscrições serão realizadas no período de 18 de outubro a 4 de novembro, exclusivamente neste site.

“O processo seletivo consiste em vagas reais para atender os locais onde estão vencendo o Reda vigente e ou não houve aprovados no último concurso”, explica a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Maria do Rosário Muricy. O edital está disponível no Portal da Educação.

O processo seletivo será realizado em uma única etapa, no dia 8 de dezembro, com aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatória e classificatória. Os locais e horários das aplicações das provas serão divulgados no Cartão de Identificação do Candidato, que será disponibilizado no site até 4 de dezembro.

O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, a contar da data da publicação da homologação, podendo, antes de esgotado este prazo, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração, por ato expresso do secretário da Educação do Estado da Bahia. (Ascom/ Foto Reprodução) 

Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes

A Receita Federal informou hoje (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido. (Agência Brasil/ Foto Reprodução)

Aeronáutica é liberdade e democracia, disse Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) do evento alusivo ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira (FAB), celebrados em 23 de outubro. “Aeronáutica é muito mais do que apenas ser uma guardiã da nossa Constituição e estar ao lado da democracia e liberdade, Aeronáutica também é vida”, disse, durante o evento na Base Aérea de Brasília. (Foto ilustração)

Na tribuna, Bolsonaro foi acompanhado pela menina Alícia, de 9 anos. Ela é transplantada de coração e recebeu o órgão com a ajuda do transporte da Força Aérea Brasileira. “A FAB colaborou para dar a vida a essa menina. Gisele e Jorge, pais da Alícia, o que seria de vocês sem o abraço dessa menina? Isso não tem preço”, ressaltou.

A FAB mantém, permanentemente, disponível aeronaves para esse tipo de transporte. Apenas em 2019, até o dia 25 de setembro, as unidades da foi responsável por 117 missões de Transporte de Órgãos, Tecidos e Equipes (TOTEQ), totalizando 121 órgãos transportados. As tripulações ficam de sobreaviso, em tempo integral, em Manaus (AM), Belém (PA), Natal (RN), Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Canoas (RS).

O Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, celebrados em 23 de outubro, marca o primeiro voo do 14 Bis realizado pelo brasileiro Alberto Santos Dumont. O voo do aparelho mais pesado do que o ar ocorreu em 1906, no Campo de Bagatelle, em Paris. O 14 Bis percorreu 60 metros em sete segundos, voando a dois metros do solo perante mais de mil espectadores e a Comissão Oficial do Aeroclube da França, instituição de reconhecimento internacional autorizada a homologar descobertas aeronáuticas marcantes.

Durante o evento, hoje, em Brasília, também foi realizada a imposição da Ordem de Mérito Aeronáutico. Neste ano, a mais importante condecoração da FAB foi entregue a 530 agraciados, sendo 44 no exterior. Hoje, em Brasília, foram agraciadas 232 pessoas. A medalha é concedida a personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, por terem se destacado no exercício da sua profissão ou em reconhecimento aos serviços prestados ao país. (Por Andreia Verdélio)

MEC liberará todo orçamento bloqueado de universidades federais

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (18) que vai desbloquear todo o orçamento das universidades federais. (Foto ilustração)

“Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos está sendo descontingenciado neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os valores liberados somam R$ 1,1 bilhão e são provenientes de remanejamentos internos da pasta — ou seja, a liberação não é do governo federal. Segundo o ministro, os valores serão distribuídos R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais.

Segundo o ministro, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

Em setembro, o MEC já havia descontingenciado R$ 1,156 bilhão para as federais, o que, na época, correspondeu a pouco mais da metade do que havia sido bloqueado no orçamento deste ano para as unidades. (exame)

Petrobras divulga resultados positivos no terceiro trimestre

A Petrobras divulgou, nesta quinta-feira (17), resultados operacionais positivos no terceiro trimestre deste ano. Segundo os dados anunciados pela companhia, houve crescimento da produção de óleo, gás líquido natural (GLN) e gás natural de 9,3% sobre o segundo trimestre do ano e aumento de 17% na produção do pré-sal, que representa hoje 60,4% de toda a produção de óleo no Brasil. (Foto ilustração)

O bom desempenho do pré-sal, segundo a Petrobras, deve-se ao aumento de produção de seis plataformas que entraram em produção em 2018 e 2019: P-74, P-75, P-76 e P-77, no campo de Búzios, e P-67 e P-69, no campo de Lula.

No refino, a Petrobras aumentou a produção de derivados em 2,9% comparado ao trimestre anterior, o que também contribuiu para a redução das importações, especialmente de gasolina e gás líquido de petróleo (GLP), por meio da maior utilização do parque de refino, que cresceu de 76% para 80%.

“As vendas de derivados aumentaram 3,5% comparado ao trimestre anterior, com destaque para o incremento nas vendas de diesel, que subiram 5,2%, impulsionadas pelo plantio da safra de grãos e pela atividade industrial. As vendas de GLP subiram 3,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano”, informou a companhia.

Data histórica

A empresa citou que em setembro completou 51 anos da produção do primeiro óleo da plataforma continental brasileira, a 8 km da costa de Aracaju, em lâmina d’água de 33 metros, que marcou o início da produção offshore no Brasil.

“Nove anos depois, em agosto de 1977, produzimos o primeiro óleo em Enchova, na Bacia de Campos, em lâmina d’água quatro vezes mais profunda, marcando o início da história de sucesso que teve continuidade com a descoberta dos campos gigantes nas décadas seguintes, até chegarmos à descoberta do pré-sal, que hoje representa 60,4% da produção de óleo do Brasil”, informou a companhia.

Atualmente, há produção de petróleo em lâminas d’água cada vez mais profundas, superiores a 2.100 metros e a 300 km da costa. (ABr) 

Planalto estimula nova lista para tirar Waldir da liderança do PSL

Com a crise em torno da liderança do PSL na Câmara, o Palácio do Planalto busca saídas para, mais uma vez, tentar retirar Delegado Waldir (GO) e  e substituí-lo pelo filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP). 

De acordo com reportagem do jornal Estado, uma nova lista com assinaturas de parlamentares é preparada e será apresentada à Câmara. 

A aposta é de que seria possível "realinhar" o partido em torno de Bolsonaro. Antes de decolar de Brasília para Florianópolis, no início da tarde de ontem (17), o presidente incumbiu o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, de comunicar à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) que ela foi destituída da função de líder do governo no Congresso. 

À reportagem, o ministro Ramos disse acreditar que o racha no PSL não vai afetar a votação da reforma da Previdência no Senado, agendada para o próximo dia 22.

 “Não se trata de um problema de natureza política, que impacta o Legislativo, mas, sim, do problema de um partido”, disse. Ramos ainda minimizou possíveis impactos para o governo em votações na Câmara, onde a bancada do PSL tem 53 deputados.

“Eu não creio que parlamentares eleitos pela bandeira do Bolsonaro votem contra ele por uma questão interna do partido”, afirmou ele. Ramos reagiu também às críticas de que o governo não tem articulação política. “Articulação é controlar o PSL? Claro que não”, defendeu. ( Metro 1 )

Manchas de óleo reaparecem em Pernambuco e devem chegar a Porto de Galinhas

A praia dos Carneiros, em Tamandaré, um dos cartões-postais de Pernambuco, foi tomada pelas manchas de óleo que atingem o Nordeste desde a última semana. Na manhã de hoje (18), voluntários fizeram mutirões para limpar a areia.

Ao jornal O Globo, o biólogo marinho Clemente Coelho, presidente do Instituto BiomaBrasil, disse que as manchas voltaram a chegar com intensidade ao litoral de Pernambuco e Alagoas. A Costa dos Corais entre os dois estados foi afetada, assim como a praia de Maragogi, em Alagoas. Dessa vez, o óleo está mais concentrado.

Com a maré, o óleo foi levado para dentro dos rios Una e Formoso, onde há importantes manguezais. O especialista teme que a substância chegue ainda hoje a Porto de Galinhas. ( Metro 1 )

TCM determina que prefeitura de Feira republique edital sobre limpeza pública

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, na sessão de ontem (17), ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que adote medidas imediatas no sentido republicar com correções o Edital da Concorrência Pública nº 005/2019, a fim se sanar contradições e permitir ampla disputa.

A publicação trata da seleção de empresa ou consórcio para execução de serviços de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade.

O processo licitatório foi estimado no valor de R$123.414.676,80, para o período de 30 meses.

Para o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, a prefeitura atuou de “forma irregular ao proceder a correção do item 8.5.4 do Edital, referente à qualificação técnica, por meio de publicação de errata no Diário Oficial do Município”. Ele observou que a Lei de Licitações é clara ao estabelecer que, “quando a modificação do instrumento convocatório afetar a formulação das propostas e a participação na licitação de qualquer interessado, a sua divulgação deve ocorrer da mesma forma com que se deu o texto original, reabrindo, inclusive, o prazo estabelecido inicialmente”.

Segundo ele, no caso, a própria viabilidade na elaboração das propostas ficou comprometida pela ausência de clareza quanto à inclusão dos serviços de varrição mecanizada, já que estava presente no corpo do edital, no entanto, ausente na planilha de propostas. Com isso, não foi de conhecimento das licitantes, até a publicação da errata, se o referido serviço deveria ou não constar da sua proposta.

A denúncia foi oferecida pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras, que apontou ter havido a indevida aglutinação do objeto do certame, em afronta ao princípio da competitividade.

O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, “determinando-se ao gestor que promova no edital as alterações propostas ao longo deste parecer”. Ainda cabe recurso da decisão. ( Metro 1 )

Para além das boas intenções: sobre plantação de eucaliptos e uma decisão do TJ-BA.

De boas intenções está cheio o inferno – e também o Direito. Mas se sabemos pouco dos procedimentos infernais para enquadrar e julgar as atitudes realizadas em suposta boa intenção, os procedimentos jurídicos consagrados para que se realize este mesmo objetivo já são conhecidos.

Um bom exemplo é o julgamento recente do Tribunal de Justiça da Bahia a propósito da constitucionalidade de uma lei municipal de Teixeira de Freitas, distante cerca de 800 km da capital Salvador, que disciplinava o plantio e o replantio de eucalipto, para fins comerciais e industriais (ADI n.18132.08.2014.8.05.000). À primeira vista, a lei se destinava à preservação ambiental - circunstância que, na esteira das recentes polêmicas envolvendo o governo federal e as queimadas amazônicas, poderia ter impressionado os desembargadores do tribunal. Mas não.

Afora os (já definitivos e bem desenvolvidos) argumentos relativos à incompetência do Município para legislar tal como feito sobre o tema, dada a competência já exercida pelo Estado da Bahia e pela União, o Tribunal de Justiça observou corretamente, embora implicitamente, os ditames da proporcionalidade. Ao fazê-lo, se associou à orientação já assentada no Supremo Tribunal Federal (RE 586.224/SP) e em várias cortes constitucionais, sob a liderança do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

Mas o que implica este postulado da proporcionalidade, especificamente?

Implica que, para ser considerada constitucional, qualquer restrição a um princípio defendido pela Constituição (livre iniciativa, desenvolvimento nacional, pleno emprego) para a proteção de outro (no caso da decisão, a proteção ao meio ambiente) deverá passar por um teste trifásico de (i) adequação; (ii) necessidade; e (ii) proporcionalidade em sentido estrito.

O teste de adequação é uma avaliação a propósito da aptidão da medida legislativa para a promoção do fim pretendido. Neste particular, a decisão observou que as restrições impostas pela lei colhiam exclusivamente o plantio de eucalipto para fins comerciais e industriais. Argumentou, então, que este discrímen violava o princípio da igualdade, mas também poderia ter dito que ele era simplesmente inadequado: se a ideia é proteger o meio ambiente, não caberia restringir o plantio para um fim e não para outro.

Já o teste da necessidade veicula um exame da essencialidade da medida legislativa sob análise para a realização da finalidade desejada. O teste se justifica na medida em que a medida legislativa termina por restringir outra finalidade também consagrada pelo Direito. A pergunta que se faz aqui é: a restrição a essa outra finalidade é mesmo necessária para que se atinja a finalidade pretendida? É o que se convencionou chamar, no linguajar jurídico, de solução de um “conflito de princípios constitucionais”.

No caso, o conflito principal se dava entre a alegada proteção ao meio ambiente e a restrição operada sobre a livre iniciativa. A propósito, o TJ-BA fez referências à Lei Federal sobre Política Agrícola, ao Código Florestal e à Lei Estadual que estatui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, que se distanciam das medidas adotadas pela lei municipal, para a realização do mesmo fim. O argumento implícito era justamente o de que a medida legislativa municipal era desnecessária.

Finalmente, o teste de proporcionalidade em sentido estrito promove um balanceamento quantitativo entre o tanto de promoção da finalidade constitucional privilegiada, vis-à-vis ao tanto de restrição à finalidade preterida. A ideia aqui é que, mesmo que uma medida específica seja apta e necessária a realizar a finalidade pretendida, ela ainda assim não será legítima, constitucional, se o tanto de restrição que gerar em outra finalidade constitucional superar o tanto de promoção efetiva da finalidade privilegiada.

A propósito, o TJ pareceu bastante sensível à restrição ao direito de propriedade (a lei limitava a produção da propriedade rural a 5% da área total municipal) e ao argumento de que as limitações ao plantio e ao replantio de eucalipto eram tantas e tão amplas que praticamente inviabilizavam o exercício comercial e industrial desta atividade. 

A aplicação do dever de proporcionalidade deve ser louvada justamente por assegurar uma ponderação mais realista e uma aplicação mais adequada de uma ordem jurídica que visa a proteger interesses múltiplos e muitas vezes conflitantes. ( Metro 1 )