Prefeito Joaquim Neto sanciona Lei da Ficha Limpa Municipal

O prefeito Joaquim Neto sancionou, na última sexta-feira (11), a lei que dispõe sobre a vedação para a ocupação de cargos comissionados na Prefeitura, Câmara legislativa, autarquias e fundações de Alagoinhas, a chamada “Lei da Ficha Limpa”.

Entre os impeditivos para o preenchimento de cargos em comissão no âmbito municipal, estão a proibição da nomeação de pessoas que tiverem representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, direitos políticos suspensos por improbidade administrativa ou que foram condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida em órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso prazo de 8 anos, após o cumprimento da pena por crimes: contra a vida e dignidade sexual, economia popular, administração pública, o sistema financeiro, meio ambiente e saúde pública, tráfico de entorpecentes e participação em organizações criminosas.

A Ficha Limpa Municipal também será exigida para as empresas contratadas pelo município e para os dirigentes de entidades sem fins lucrativos que recebem auxílio público e membros de conselhos municipais.

Os servidores comissionados deverão comprovar anualmente que estão em condições de exercer o cargo, e no  caso dos servidores efetivos, a comprovação será feita no ato da admissão.

“A nossa gestão preza por uma administração responsável e transparente e a Lei da Ficha Limpa é mais uma medida que vem para proteger o setor público, garantindo a integridade e a moralização”, destacou o prefeito.

O texto diz, ainda, que caberá ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo a fiscalização dos atos em obediência à lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos necessários para o cumprimento das exigências legais. O poder executivo terá o prazo de sessenta dias, contados a partir da publicação da lei, para se adaptar e regularizar a situação dos funcionários já nomeados. ( SECOM )

Confira a Lei na íntegra:https://doem.org.br/ba/alagoinhas?dt=2019-01-11

MPF reforça pedido de condenação para Cunha em processo da Operação Lava Jato

O Ministério Público Federal reforçou o pedido de condenação para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), em uma ação penal da Operação Lava, Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o site G1, o processo apura a suspeita de que Eduardo Cunha tenha recebido propina de US$ 5 milhões em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.  

Condenado em outra ação penal da Lava Jato no Paraná, o deputado cassado está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. ( Metro 1)

Pezão vira réu em processo da Lava Jato do Rio

Preso desde dezembro, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernandes Pezão é réu em processo referente a desdobramento da Operação Lava Jato no estado.

Hoje (18), o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia contra o ex-governador que havia sido feita pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça.

Depois que Pezão perdeu o foro privilegiado, a denúncia apresentada pela PGR foi para a 1ª instância da Justiça Federal no Rio e foi ratificada pelo Ministério Público Federal no Rio e aceita por Bretas.

Outras 14 pessoas foram indiciadas, dentes elas, o ex-secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat. ( Metro 1)

TRE-BA poderá cancelar mais de 200 mil títulos de municípios da RMS

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia poderá, após o próximo dia 22 de fevereiro, cancelar cerca de 200 mil títulos, apenas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Segundo o TRE, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Simões Filho e Candeias, cidades em fase extraordinária do procedimento, permanecem com baixos índices de comparecimento do eleitorado.

Simões Filho é o município da RMS com o menor percentual de biometrizados: 26,55%. Dos 78.988 eleitores da cidade, apenas 20.974 estão recadastrados biometricamente, o que significa dizer que mais de 50 mil cidadãos da localidade precisam atender à convocação da Justiça Eleitoral. 

Em Dias D’Ávila, a situação não é diferente. No município, são 49.102 eleitores, sendo que apenas 14.943 (30,43%) estão revisados. Em Candeias, dos 62.777 eleitores, 20.725 foram recadastrados biometricamente. O número significa que apenas 33,01% do eleitorado da cidade cadastraram as digitais. ( Metro 1 )

Polícia Federal prende argentino procurado pela Interpol em Arraial D´Ajuda

A Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro/BA prendeu na tarde da quinta feira (17), no Distrito de Arraial D´Ajuda, município de Porto Seguro/BA, um argentino procurado pela Interpol, a pedido da Argentina. O estrangeiro responde a um processo criminal na Argentina por tráfico de entorpecentes, encontrava-se foragido do seu país e residindo há cerca de um ano, em Arraial D´Ajuda, município de Porto Seguro/BA. A prisão ocorreu em cumprimento a um Mandado de Prisão para Extradição expedido pelo Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O estrangeiro preso ficará custodiado no Presídio de Eunápolis/BA onde permanecerá à disposição do Supremo Tribunal Federal. ( Luciano Reis & Bnews )

Quatro homens morrem em confronto com a polícia na Estrada das Barreiras

Quatro homens morreram em confronto com a polícia, no início da tarde desta sexta-feira (18), na Estrada das Barreiras. De acordo com policiais militares da 23ª CIPM estavam em operação na localidade Biqueira quando foram recebidos a tiros pelos jovens. Os policiais apreenderam quatro armas de fogo. 

Eles foram socorridos para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiram aos ferimentos. 

A operação foi liderada pelo subcomandante Capitão Marcos. Segundo os policiais, todos os jovens tinham passagem na polícia.

A operação continua durante a tarde de hoje.

Informações do programa Balanço Geral 

Polícia descobre 100 pés de maconha em plantação de mandioca e milho no oeste da Bahia

policiais civis e militares localizaram 100 pés de maconha em meio a uma plantação de mandioca e milho, na quinta-feira (17), no município de Paratinga, região oeste da Bahia. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), um homem identificado como Genivaldo Lourencio de Oliveira, conhecido como "Nêu", 34 anos, foi preso na operação.

Segundo o delegado Marcos Aurélio de Oliveira, titular da Delegacia Territorial da cidade, a unidade já vinha investigando a plantação e após identificar a localização exata, conjuntamente com PMs da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ibotirama), desencadeou a operação.

Ainda conforme a SSP-BA, Genivaldo  foi autuado em flagrante e permanece da unidade policial a disposição da Justiça.  ( Luciano Reis & Bnews )

Fux diz que, se não tomasse decisão sobre Flávio Bolsonaro, provas poderiam ser anuladas

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou na quinta-feira (17) que suspendeu a apuração sobre o ex-motorista Fabrício Queiroz porque “as provas coletadas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) poderiam ser anuladas”. 

Segundo a colunista Andréia Sadi, do G1, a anulação poderia acontecer na investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por violação da prerrogativa de foro privilegiado.

Fux ressaltou que não suspendeu o caso, apenas o enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.

O ministro destacou que levou em conta dois fatores para tomar a decisão: As provas coletadas no caso deveriam ter sido encaminhadas pelo Tribunal de Justiça, o que naõ ocorreu; e, se Marco Aurélio Mello acolher a reclamação do senador eleito, "todos os atos na sindicância serão considerados nulos".

Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Metro 1

Assassinato de testemunha da Lava Jato na Bahia termina sem solução

Foto : Divulgação

O assassinato do ex-vice-prefeito de Ourolândia, e testemunha da Lava Jato, Roberto Soares Vieira (PT), terminou sem solução. 

Há um ano, em 18 de janeiro, o político conhecido como Roberto do PT foi abordado na porta de sua empresa, na rodovia BA-522 em Candeias, por um homem que supostamente o perseguia a procura de emprego. Ao baixar o vidro do carro, Roberto foi atingido por disparos de arma de fogo efetuados pelo suspeito, que fugiu do local em uma moto com um comparsa.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o assassinato aconteceu dois meses depois de Vieira prestar depoimento à Polícia Federal e tornar-se a principal testemunha das investigações que resultaram na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antônio de Jesus.

Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Metro 1

Prefeitura de Salvador seleciona engenheiros civis e educadores sociais para atuar no carnaval

Foto : Divulgação / Secom PMS

A Prefeitura de Salvador divulgou na quinta-feira (17) dois editais para a contratação de funcionários que vão atuar no carnaval deste ano. Há oportunidades para engenheiros civis e profissionais da área social.

Das 338 vagas ofertadas, 12 são para engenheiros civis que atuarão na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), enquanto as outras 326 são para educadores, coordenadores e supervisores sociais, que reforçarão as equipes da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) e Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ). A contratação é em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

As inscrições começam às 09h de hoje (18) e seguem até as 23h59 de terça (22). Engenheiros podem se inscrever neste link, enquanto os profissionais da área social devem fazer a inscrição neste link. As taxas para inscrição variam de R$ 10 a R$ 15. Os editais estão disponíveis aqui e aqui.

Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Metro 1