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PGR diz ao Supremo que não é possível acusar Bolsonaro de crimes contra a saúde pública

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou na terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é possível acusar formalmente o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal.

Foto: Reprodução/ G 1

Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ao STF uma notícia-crime contra o presidente, em razão das ações e manifestações dele em relação à pandemia do coronavírus.

Ao responder ao STF, a Procuradoria-Geral considera que o caso deve ser arquivado.

O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é uma resposta ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.

Pela Constituição, cabe somente à Procuradoria-Geral da República promover ação contra o presidente da República no STF, em casos de crime comum.

Da Redação- Luciano Reis Notícias, com G1.

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