Mais de 260 mil pessoas na Bahia podem ter o título de eleitor cancelado caso não compareçam às urnas, não justifiquem a ausência e deixem de quitar as multas relativas às três últimas eleições consecutivas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os eleitores nessa situação devem procurar a Justiça Eleitoral até 19 de maio para regularizar seu cadastro e evitar o cancelamento do documento.
Fotografia: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Em Salvador, são 62.128 eleitores em situação irregular; em Feira de Santana, 9.601; em Vitória da Conquista, 7.503; e em Camaçari, 5.924, segundo dados do TRE-BA.
Como consultar sua situação eleitoral
- Site do TRE-BA
- App e-Título (Android e iOS)
- Telefone (71) 3373-7000
- Cartório eleitoral ou postos da Justiça Eleitoral
Passos para regularizar
- Após identificar pendências (multas por ausência às urnas ou serviços eleitorais), quite-as pelo Autoatendimento Eleitoral.
- Ou realize atendimento presencial no TRE-BA.
- Em Salvador e no interior, procure Cartórios Eleitorais, postos descentralizados da Justiça Eleitoral ou unidades do SAC.
- Na capital, há também a Central de Atendimento ao Público na sede do TRE-BA (CAB).
Consequências do cancelamento
Eleitores com título cancelado ficam impedidos de:
- Inscrever-se em concursos públicos
- Tomar posse em cargos ou funções públicas
- Receber salários ou proventos de emprego público
- Participar de licitações ou concorrências
- Obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou com participação estatal
- Emitir passaporte ou carteira de identidade (salvo em casos de quem está no exterior e precise retornar ao Brasil)
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo
- Praticar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Hora do Bico