Iniciativa da Policlínica Municipal em parceria com a Justiça busca evitar reincidência das agressões
A Prefeitura de Alagoinhas deu um passo importante no enfrentamento à violência de gênero com a retomada dos atendimentos aos homens autores de agressões no Ambulatório de Saúde Mental da Policlínica Municipal. Conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a iniciativa acontece em parceria com a 2ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e está articulada às medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha.
O serviço tem como objetivo conscientizar e oferecer acompanhamento psicológico e psicossocial a homens que praticaram violência doméstica como parte de uma estratégia de responsabilização e mudança de comportamentos. Os atendimentos ocorrem por encaminhamento judicial, e fazem parte das ações determinadas pelo juízo como condição para a concessão ou manutenção das medidas protetivas.
“O ambulatório visa romper o ciclo da violência ao oferecer um espaço de reflexão e mudança de atitudes. A violência doméstica é uma questão de saúde pública, e é fundamental que os autores também sejam convocados à mudança. Não basta proteger a vítima, é preciso intervir na origem da agressão”, afirma o coordenador de Saúde Mental da Sesau, Moacir Lira.
Responsável pelo serviço de atendimento e grupo reflexivo e de responsabilização de homens, o psicólogo Itamar Carneiro também destaca a importância da iniciativa. “Não é possível enfrentar a violência contra as mulheres sem conversar com os homens. A aplicação das medidas protetivas deve ir além do afastamento do agressor; é necessário promover ações que contribuam para a não reincidência, uma vez que a punição isolada, sem medidas educativas e terapêuticas, não trata as causas subjacentes do comportamento violento. Essa parceria da Justiça com a Policlínica reforça o compromisso do município com uma justiça que transforma realidades”, diz.
Grupos reflexivos
Os atendimentos estavam suspensos desde o ano passado, por conta de ajustes administrativos, e foram reativados com metodologia ampliada por meio da oferta de Grupos Reflexivos em turno flexível para a participação dos homens. Os encontros são realizados em atendimentos individuais e em grupo, conforme avaliação técnica, com foco na responsabilização, na educação emocional e na desconstrução de padrões machistas e violentos.
“A proposta integra a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e dialoga com diretrizes nacionais que reconhecem a importância de programas voltados aos homens autores de violência. Alagoinhas se soma, assim, a um conjunto de municípios que compreendem que o combate à violência exige ações articuladas, preventivas e restaurativas”, ressalta o secretário municipal de Saúde, Virgínio Pereira.
O ambulatório da Policlínica Municipal segue em funcionamento com agendamentos realizados a partir da notificação judicial ou medida protetiva de urgência. A expectativa da Sesau é que, com o fortalecimento da rede intersetorial, seja possível ampliar o alcance da iniciativa e colaborar diretamente para a redução dos índices de violência doméstica no município.
Mulheres: auxílio irrestrito
O coordenador de Saúde Mental do município, Moacir Lira, também reitera que as mulheres vítimas de agressões são atendidas pela Rede de Atenção Psicossocial, composta tanto pelo Ambulatório de Saúde Mental quanto pelo CAPS. “A oferta ao público feminino já existe na rede de atenção psicossocial do município, não se tratando de algo específico, como é para os homens. Frisamos ainda que as mulheres que demandarem assistência psicológica, por conta de violência doméstica, são atendidas no Ambulatório de Saúde Mental ou no CAPS, conforme as especificidades de cada caso”, explica.
Segundo a diretora de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), Elbênia Ramos, a Prefeitura de Alagoinhas disponibiliza o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), enquanto equipamento que garante o apoio psicológico, social e jurídico, além de todos os recursos necessários para que seja rompido o ciclo de violência contra o público feminino em Alagoinhas.
“O município oferece também a Casa de Acolhimento Provisório, que tem como objetivo acolher mulheres e seus filhos quando em situação de risco, em casos extremos, sendo impossível a vítima permanecer no lar de origem ou com familiares. O trabalho em rede é fortalecido com a parceria da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), recepcionando e fazendo os encaminhamentos necessários de acordo com o tipo de agressão sofrida pela vítima, a Guarda Municipal com a Patrulha Maria da Penha e o Ministério Público (MP)”, informa.
Fote e Foto Portal Prefeitura de Alagoibhas