Diante da ampla repercussão da solenidade realizada no dia 21 de julho, quando os governos Federal e da Bahia anunciaram a construção de dois novos empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida na Rua do Catu, região considerada estratégica para a expansão urbana de Alagoinhas, a Prefeitura Municipal esclarece que não há, neste momento, qualquer sistema de cadastramento aberto pela Gerência Municipal de Habitação para cidadãos que desejam ser beneficiários. As 248 unidades habitacionais dos empreendimentos Residencial Ramos I e II, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Entidades, serão viabilizadas por meio do Instituto Habitar do Sertão, entidade habilitada para atuar nesta modalidade. Portanto, cabe ao Instituto, nos termos das diretrizes federais, a mobilização social, seleção das famílias beneficiárias e o acompanhamento da obra, conforme pactuado no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal.
A Administração Municipal reforça que quaisquer informações oficiais acerca de novas etapas, cadastros ou seleção de beneficiários serão divulgadas exclusivamente pelos canais institucionais da Prefeitura de Alagoinhas, visando garantir a transparência, a ordem e o respeito aos critérios legais estabelecidos.
A Prefeitura ressalta, ainda, que a implantação dos empreendimentos Ramos I e II representa um marco no fortalecimento da política habitacional local, com efeitos positivos na geração de empregos, dinamização da economia e promoção do direito à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade.