| O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG-Foto), prepara uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa para questionar se é possível a ampliação da abrangência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, a fim de incluir governos estaduais e municipais na investigação. O parecer da área jurídica servirá de base para Pacheco decidir se o Senado incluirá ou não nas apurações as condutas de governadores e prefeitos durante a pandemia. A dúvida principal deve-se a um trecho do regimento interno do Senado segundo o qual “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, conforme consta do artigo 146. Pacheco quer que, no parecer, a Secretaria Geral informe se a regra impediria a análise sobre estados e municípios, que receberam recursos federais para investir em ações de combate à pandemia. A possibilidade de a CPI investigar os chefes dos executivos estaduais e municipais passou a ganhar força após a divulgação de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). (G1) Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política |
Pacheco consultará área jurídica do Senado para saber se pode incluir governadores na CPI
