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Itabuna: Presidente da Câmara Municipal convoca Nery Santana para vaga de Luca Lima

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), convocou o primeiro suplente de vereador do PSL, Nery Santana, para a vaga aberta pela cassação do vereador Luca Lima, do PSDB. A convocação foi publicada nesta sexta-feira (3). Jerbson acompanhou parecer do procurador-geral da Câmara de Ilhéus, Michel Santos Neves (leia o parecer). Nery deve assumir o cargo na próxima terça-feira (8). (Foto ilustração: Câmara Municipal de Itabuna)

Segundo o procurador, a vaga não pertence mais ao PSDB, após a cassação de Luca, porque o primeiro suplente do partido, Marisvaldo dos Anjos, Baiano do Amendoim, não teve a votação mínima de 10% do quociente eleitoral, obrigação prevista no artigo 108 do Código Eleitoral.

Ainda de acordo com o procurador, nesse caso, por se tratar de posse definitiva no cargo de vereador, a exceção da votação mínima, estabelecida no artigo 112 do mesmo Código, não se aplica. Na interpretação de Michel Neves, a exceção vale apenas para o exercício temporário do mandato.

Da Redação/Luciano Reis Notícias, com Bahia na Politica