Informação com precisão

Bolsonaro reduz IPI de produtos fabricados no Brasil

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29.7) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

“Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos. (Lílian Beraldo).

Foto: Ilustração

 

  • Ouça de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h da manhã, na Rádio Ouro Negro FM 100.5, o Programa Primeira Mão para Alagoinhas, Catu e mais de 80 cidades, incluindo Litoral Norte e Agreste Baiano, Região Metropolitana e Salvador. Participe pelos telefones (75) 3199-0213- (71) 3838-8807- (71) 3641-6000.- (75) 9 8215-3827 (WhatsApp). Você pode ouvir também pelos aplicativos das Rádios Ouro Negro FM e Web 2 de Julho, no Rádios Net, além das lives na página da Rádio Web 2 de Julho, no Facebook: https://www.facebook.com/radio2dejulho  e YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCfYzDju7325ZmPFHb35mI9g

 

Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política.