Buscando construir o Plano Nacional de Educação (2024-2034), política para garantir a educação como um direito humano, aconteceu no último sábado (28) a segunda etapa da Conferência Municipal de Educação de Alagoinhas – COMEA Extraordinária 2023, no CETEP. A ação se constituiu como espaço democrático, com ampla mobilização e participação popular da sociedade alagoinhense para discussões e reflexões da educação no município.
O evento trouxe à tona diversas discussões e proposições dos Eixos do Documento Referência e plenária para aprovação das emendas ao Plano Nacional de Educação. São eles:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A diretora de Ensino e Apoio Pedagógico, Suyane Pinho, explicou que os 07 eixos são formados por membros da sociedade civil. “Os cidadãos se inscreveram e escolheram um eixo para discutir. A partir do documento referência daquele eixo, fizemos o estudou, discutimos e traçamos as proposições, visando adequar aos nossos anseios e necessidades. Então, esse foi o momento de dizer o que é que almejamos para a Educação”, disse.
Durante o evento, o secretário de Educação, Gustavo Carmo, enfatizou a importância desse momento, que contou com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade, para colaborarem na elaboração desse documento orientador tão relevante, o qual é o Plano Nacional de Educação.
“Esse é o encerramento da segunda etapa da Conferência Municipal de Educação que precede a Conferência Estadual e a Conferência Nacional. Então, é dia da discussão das temáticas dos eixos, apresentação de propostas. Essa é uma ação importante, principalmente pela participação da sociedade, já que legitima essa atividade. Alagoinha de uma forma muito assertiva vai estar contribuindo para Conferência Estadual e assim sucessivamente. A gente fica muito feliz de sermos, enquanto Secretaria Municipal de Educação, parceiros do Fórum de Educação do Município, o que resulta na elaboração na tratativa das estratégias em prol da melhoria da educação no nosso país”, explicou.
O presidente do Fórum de Educação do Município, Audato Ramalho, destacou a importância do Plano Nacional de Educação como uma política de Estado para garantir a educação como um direito humano. “Alagoinhas esteve reunida para discutir os eixos referente ao Plano de 2024 – 2034. Será a oportunidade de Alagoinhas opinar e colocar dentro deste planejamento as particularidades de nossa cidade. Então, opinamos a educação no campo, educação quilombola, educação de jovens e adultos, educação na primeira infância e todas as particularidades de Alagoinhas nesse contexto”, comentou.
A Conferência Municipal de Educação antecede a Conferência Estadual de Educação Extraordinária da Bahia 2023 (COEED Extraordinária 2023) e a Conferência Nacional de Educação Extraordinária 2024 (CONA Extraordinária 2024), respeitadas as diretrizes declaradas nesse documento e nas orientações da COEED Extraordinária BA 2023 e CONAE Extraordinária. Serão respeitadas as diretrizes declaradas no Regimento Geral da COEED Extraordinária BA 2023 e no Documento-Referência da CONAE Extraordinária 2024.
A COMEA Extraordinária 2023 teve sua primeira etapa realizada no dia 16 de outubro de 2023, na Câmara Municipal de Alagoinhas, com a Palestra Magna do Prof. Dr. Antônio Almerico Biondi Lima, aprovação do Regimento e eleição dos Delegados para a COEED 2023.
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Foto: Roberto Fonseca/ SECOM