Na manhã desta sexta-feira (15) o repórter do Luciano Reis Notícias, Leandro Moura, recebeu a denúncia de que: Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias- ACE solicitam ao gestor do município de Pedrão (BA), o pagamento do que é garantido através de lei federal e PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023. E do Projeto de Lei n°. 19/2013 aprovado pela Câmara Municipal de Pedrão e sancionado pelo Executivo desde 23/05/ 2013, e que nunca receberam.
O Incentivo é um direito da categoria. O repasse vem sendo feito durante anos aos cofres da Prefeitura de Pedrão pelo Ministério da Saúde, mas nunca os trabalhadores receberam. Este ano já foi feito o repasse na conta, desde o dia 12/12/2023 no valor de R$ 47.520,000.
Foto: Entrada do município de Pedrão
” AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS- ACE dizem que:’ Sabemos muito bem que esse dinheiro é uma Gratificação da categoria e não para ser desviado como tem sido feito durante esses 10 anos para pagamento de décimo terceiro da categoria. Insalubridade, adicional por tempo de serviço, terço férias e décimo terceiro é obrigação da prefeitura pagar a nós servidores municipais. Portanto senhor prefeito Sosthenes Serravalle Campos (PSD) e Senhora Secretária de saúde Maria Helena.”
Procuramos a assessoria do Sr. Prefeito Sosthenes Serravalle Campos (PSD) e a secretária de Saúde Maria Helena, mas não obtivemos retorno.
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Da Redação- Luciano Reis Notícias