Por Mackson Viana, quinta-feira, 10 de outubro de 2024, às 14h07- Da Redação/Luciano Reis Notícias.
Em 2020, o vereador ganhou a eleição para o Legislativo Municipal com percentual de votos de 1, 98%, no entanto, em 2024 seu resultado nas urnas deu um saldo para 2,64%.
No pleito de 2024, Anderson Baqueiro (PSD) foi declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o 4º candidato a vereador de Alagoinhas mais bem votado, conseguindo um total de 2.250 votos válidos (2,64%), ou seja, é reeleito para o terceiro mandato consecutivo com o objetivo de representar e ser voz do povo na Câmara Municipal pelos próximos 4 anos. Além disso, os números obtidos nas urnas das eleições municipais do dia 6 de outubro deste ano, demonstram que seu trabalho parlamentar no Poder Legislativo de Alagoinhas sinaliza um crescimento positivo para sua carreira política.
Anderson Baqueiro. Foto: Divulgação/Ascom
No entanto, vale destacar que em 2016, na eleição municipal de Alagoinhas para vereador, Anderson Baqueiro também foi o candidato mais votado da cidade, sendo o 1º da posição, com o recebimento de 2.154 votos (2,73%). Mas, na eleição municipal de 2020 venceu com mais de 1.500 votos (1,98%), sendo o 3º mais votado.
Esse prestígio que Baqueiro vem alcançando nos últimos 8 anos em seu mandato, em Alagoinhas dentro da Câmara Municipal é resultado de várias ações executadas pelo parlamentar. De 2017 a 2024, o vereador foi um dos mais atuantes dentro do poder legislativo municipal alagoinhense, criando mais de 40 leis, entre ordinárias e complementares. Entre as produções legislativas destacamos algumas de acordo com suas respectivas áreas de atuação:
Área do empreendedorismo e desenvolvimento rural
Baqueiro foi responsável pela criação da Lei nº 2.385/2017 que permite a criação de feiras livres e itinerantes em bairros de Alagoinhas. “Essa iniciativa além movimentar a economia do nosso Município, também traz benefícios importantes para a população como a geração de emprego e renda para as famílias alagoinhenses, principalmente aquelas que moram nos bairros menos favorecidos em nossa cidade e que precisam melhorar de vida”, destaca o vereador.
Valorização do servidor efetivo
Para valorizar o servidor público municipal efetivo, em 2018, Baqueiro criou a Lei nº 2.438 que autoriza o chefe do executivo e do legislativo a conceder um dia de folga para a categoria na data de seu aniversário.
Inclusão social
Em 2019, um dos grandes feitos do vereador Anderson Baqueiro foi a criação da Lei nº 2.504 que institui o Dia Municipal do Deficiente com o objetivo de promover a conscientização da sociedade sobre a importância social da inclusão das pessoas com deficiência, bem como garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos dessa parcela da população. Ainda na área de inclusão social destacamos como esforço do trabalho de Baqueiro, a criação da Lei nº 2.591/2021 que institui a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no currículo das escolas da rede municipal de ensino, visando trazer aos alunos desenvolvimento cognitivo e melhorias em duas habilidades de atenção e comunicação; a criação da Lei nº 2.592/2021 que institui as diretrizes para fazer a instalação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa na rede municipal de ensino; a criação da Lei nº 2.695/2023 que representa um marco importante para Alagoinhas, pois estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), bem como a garantia de direitos como a atenção integral às necessidades de saúde e apoio social, psicológico e formativo aos familiares dos autistas. Também vale destacar a criação da Lei Municipal nº 2.695/2023 e o Decreto Municipal nº 6.013/2023, que garantem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA). O documento é ofertado gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEAS), com a finalidade de identificar os autistas em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para eles e seus familiares, bem como garantir prioridade em filas e atendimentos diversos. O vereador também defendeu a criação da Casa do Autista e o Centro de Inclusão, ofertando serviço gratuito multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas que realizam o processo terapêutico que promova a qualidade de vida e a autonomia das pessoas com TEA.
Esporte
No Esporte, Anderson Baqueiro como vereador consolidou por meio da Lei nº 2.754/2024, a criação do Programa Bolsa Atleta que valoriza e beneficia os atletas de Alagoinhas em competições regionais e estaduais. “Esse projeto pulsa o meu coração. Eu defendo também a causa do esporte porque ela é fundamental pra toda a população. O esporte melhora a saúde das pessoas de modo geral, previne doenças e também promove o desenvolvimento do convício social saudável entre todos e todas. Além disso, o esporte traz entretenimento para os alagoinhenses. A prova disso, são os apoios que o nosso mandato sempre tem dado aos eventos esportivos que acontecem na zona urbana e rural do nosso Município”, ressalta o vereador.
Área fiscal
Na área fiscal do Município, Baqueiro é o idealizador do Programa de Recuperação Fiscal para os contribuintes de Alagoinhas. Como vereador solicitou ao prefeito Joaquim Neto e à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) a preparação do REFIS para o município por meio da Indicação n° 74/2023. Após solicitação, em outubro de 2023, o prefeito de Alagoinhas enviou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, que institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, no município de Alagoinhas, para apreciação da Câmara Municipal e posteriormente foi aprovado em caráter de urgência pelos vereadores da Casa.
Como fruto do trabalho de Baqueiro, o prefeito Joaquim Neto sancionou a Lei Complementar nº 170/2023 que institui o programa do REFIS de Alagoinhas, trazendo benefícios como a facilidade para o pagamento de dívidas das empresas e pessoas com tributos em atraso em função do parcelamento, a permissão para que o Município facilite às pessoas terem um prazo extenso de pagamento e sejam isentas de multas e juros. Além disso, a medida também veio ajudar a desafogar o judiciário.
Na área fiscal, vale também destacar a dedicação de Baqueiro para a criação da Lei nº 166/2023 que “fixa o valor de 01 (um) salário mínimo vigente como o valor mínimo para o ajuizamento da Ação de Execução Fiscal visando à cobrança de dívida ativa da Fazenda Municipal e dá outras providências”.
Direito e cidadania
Nessa área destacamos que o vereador Anderson Baqueiro é o idealizador do PROCON Municipal de Alagoinhas, criado em março de 2023, com o objetivo de atuar como um equipamento
público que seja um mediador entre as partes envolvidas, buscando soluções amigáveis e justas para os conflitos de relações de consumo. Além disso, como fruto do seu mandato foi criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) com a finalidade de elaborar e propor a Política Municipal de Defesa do Consumidor de Alagoinhas.
Outras iniciativas do vereador Anderson Baqueiro
· Na área do meio ambiente, por meio da Lei nº 2.361/2017 conseguiu permitir a dispor sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS);
· Foi autor do projeto de lei que regulamentou o serviço de mototáxi em Alagoinhas;
· Transformou o “Dia de Corpus Christi” como feriado local em Alagoinhas;
· Criou o “Dia Municipal do Trânsito, visando promover reflexão sobre as ações de segurança viária e de percepção de riscos para os motoristas e pedestres;
· Foi o idealizador da instituição do “Dia do Fisioculturista” em Alagoinhas;
· Por meio da Lei nº 2.700/2023 foi instituída a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Alagoinhas;
· Na área da cultura, através da Lei nº 2.721, Baqueiro fez com que o Circuito Forrozeiro Zé Ribeiro passasse a se denominado oficialmente o Circuito de São João de Alagoinhas.
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, com Assessoria de Comunicação