O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia constatou irregularidades na contratação direta de profissionais da área de Saúde, no município de Souto Soares, centro norte da Bahia, no exercício financeiro de 2017. Em razão das irregularidades, o ex-prefeito, André Luís Sampaio Cardoso (PT), foi multado em R$ 1 mil.
De acordo com o apurado no Relatório Técnico, foram anexados no SIGA diversos processos de pagamentos e contratos relacionados à dispensa de licitação (R$ 79.272,11), inexigibilidade de licitação (R$ 860.599,31) e outros processos de pagamento que não tiveram seus contratos anexados (R$ 791.609,02).
Os auditores chamaram a atenção para a ausência de fundamentação para celebração da contratação direta. O órgão destacou que a situação emergencial, indicada pelo gestor na defesa, foi aplicada mediante um decreto, que possuía prazo de 90 dias.
Assim, apenas as contratações efetuadas até 5 de abril de 2017 estariam abarcadas pela situação emergencial. As demais, realizadas até dezembro de 2017, desta forma, não devem ter justificativa legal, já que não estariam ocultadas pelo decreto de emergência.
A Tarde