Quarta-feira, 10 de setembro de 2025, da Redação- Luciano Reis Notícias, às 21h54. Por Luciano Reis, DRT/8242-BA
Na tarde de terça-feira, 9 de setembro, a Câmara Municipal de Alagoinhas promoveu audiência pública para debater o papel do homem no combate à violência de gênero. A iniciativa, de autoria do vereador Thor de Ninha, reuniu representantes de instituições do segmento e a população em geral, criando um espaço de diálogo e reflexão sobre o tema.
Na abertura, o presidente da Câmara, Cleto da Banana, ressaltou a importância da iniciativa do vereador Thor de Ninha ao propor a audiência, afirmando que o Legislativo não pode se omitir diante de “uma das feridas mais profundas da sociedade”. Ele destacou que o encontro marca uma virada de chave ao convocar os homens a assumirem um papel ativo no combate à violência de gênero e ressaltou que “ser homem, em sua plenitude, é ser parceiro na construção de uma sociedade na qual a força seja sinônimo de proteção e não de opressão”.
Fotos – Jhô Paz/Ascom- Câmara Municipal de Alagoinhas
Na sequência, o vereador Thor de Ninha destacou “a alegria de realizar uma audiência pública tão importante quanto essa” e explicou que a motivação surgiu a partir de diálogos com grupos de mulheres do bairro do Mangalô, do Projeto Social Massapê e também em sua própria casa. O parlamentar lembrou que os dados debatidos em conferências e audiências anteriores são alarmantes e reforçou que o objetivo do encontro é convocar os homens a também se engajarem nessa luta: “essa não é uma luta só das mulheres”.
A vereadora Luma Menezes parabenizou o colega parlamentar pela iniciativa e deu enfoque ao papel da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal, composta pela própria parlamentar e as outras três eleitas – Raimunda Florêncio, Juci Cardoso e Jaldice Nunes (licenciada). Então, tratou sobre a necessidade de repensar a construção social da masculinidade, defendendo a educação como caminho para o combate ao machismo
“Ao tratar sobre machismo, consideramos principalmente como as vidas das mulheres são afetadas, no entanto, se faz necessário também a discussão do quanto esta mentalidade é doentia para os homens”, sustentou.
Procuradora e conselheira municipal dos Direitos da Mulher, a vereadora Juci Cardoso lembrou que a Lei Maria da Penha, fruto da luta das mulheres, não previa somente a proteção das vítimas, mas também a responsabilização e reeducação dos agressores. Ao relatar casos recentes de feminicídio no Brasil e a realidade de serviços ainda insuficientes no âmbito municipal, propôs a criação de um Fundo Municipal de Política para as Mulheres, com orçamento próprio, a fim de garantir o funcionamento da rede de proteção.
“O silêncio não protege mulher nenhuma. Os serviços de atendimento à mulher não podem ser pessoais, de caráter assistencialista, pois precisamos de um serviço que funcione para todas. Nesse sentido, defendo a criação de um Fundo Municipal de Política para as Mulheres, que garanta orçamento público para financiar as políticas básicas, porque o essencial hoje está sendo descontinuado”, afirmou.
A coordenadora da Defensoria Pública Regional de Alagoinhas, Daniely Oliveira abordou o papel da instituição no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial às mulheres. Ela chamou atenção para o dado alarmante de que Alagoinhas é a cidade baiana com maior número de medidas protetivas concedidas às mulheres, atrás apenas de Salvador, e defendeu a necessidade de reconhecimento das mulheres como sujeitos de direitos, tanto no âmbito familiar quanto no profissional.
“Quando falamos sobre combate à violência doméstica, precisamos trazer os homens para essa discussão, pois esses indivíduos não nos reconhecem como sujeitos de direitos, tampouco nos enxergam com equidade, que temos direito à voz e de ocupar todos os lugares”, declarou.
A presidente da Comissão do Direito da Mulher e vice-presidente da OAB de Alagoinhas, Dra. Jamilly Soares, relembrou sua trajetória desde o período de estágio na Vara Criminal e destacou a luta histórica das mulheres contra a violência. Ela apontou a necessidade de conscientizar os homens sobre seu papel, inclusive no combate à violência política, defendendo que instituições e lideranças assumam a responsabilidade de proteger as mulheres. “Homens, protejam as mulheres. Vocês que estão aqui na Casa do Povo, protejam suas colegas, porque a violência política é latente. É demasiadamente importante que a mulher tenha seu poder de fala, pois o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.
Renata Fortaleza, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, parabenizou a iniciativa da audiência e ressaltou a relevância de trazer os homens para o debate sobre violência de gênero. Para ela, a audiência representou um momento de desabafo coletivo e de reafirmação de que o enfrentamento não pode ser responsabilidade exclusiva das mulheres, mas uma pauta social e compartilhada. “Esse tema não é só meu, de propriedade particular das mulheres – esse tema é social, portanto, nosso”, pontuou.
Já a diretora de Políticas para Mulher e Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Elbênia Ramos, destacou a importância de a audiência reafirmar a luta pela igualdade de gênero com foco nas mulheres em sua diversidade. Em seguida, defendeu a necessidade de repensar os modelos de masculinidade que sustentam essas violências e colocou-se à disposição para contribuir com os debates e ações de enfrentamento: “Quando falamos de equidade de gênero, tratamos sobre várias mulheres, incluindo as LGBTs. Então, é necessário trazer toda essa diversidade para a nossa discussão”.
Aliados
O psicólogo e professor da Faculdade Santíssimo Sacramento, Itamar Carneiro, ministrou a palestra “Precisamos falar com os homens sobre a violência contra as mulheres? Desafios, possibilidades e caminhos para a transformação”. Ele apresentou dados alarmantes, como o fato de que em 2024 mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência – o equivalente a 2.400 mulheres violentadas por hora – e que, em média, 11 casos de feminicídio (tentados ou consumados) ocorrem por dia no país.
Coordenador do Grupo Reflexivo de Homens, Itamar destacou que a violência contra a mulher não é fruto de descontrole ou de natureza biológica, mas “fabricada” por uma cultura machista que reforça padrões de dominação e repressão emocional. Defendeu que os homens assumam papel ativo no enfrentamento, seja confrontando atitudes machistas no cotidiano ou apoiando as mulheres em situações de vulnerabilidade, concluindo que “a violência contra a mulher depende de todos nós” e convidando o público a continuar a conversa “de peito aberto”.
Na sequência, o representante da Secretaria Municipal de Saúde e do Núcleo Regional de Saúde Nordeste, o psicólogo Dr. Moacir Lira, parabenizou a iniciativa do vereador Thor e destacou a trajetória acadêmica do palestrante Itamar Carneiro, a quem já orientou em etapas da formação. Ele reforçou a necessidade de tratar a violência de gênero como problema de saúde pública, lembrando que “muitas vezes somos nós, homens, os protagonistas dessa desgraça social, que é a violência que traz adoecimento e que traz morte”.
O professor de Direito das Faculdades Santíssimo Sacramento e FATEC, Antônio Luciano Lima, destacou que o feminicídio é também um problema de Estado, citando Marcela Lagarde: “Há feminicídio quando o Estado não dá garantias para as mulheres e não cria condições de segurança para suas vidas”. Para ele, é urgente levar esse debate às comunidades e escolas, pois “não precisamos de um Agosto Lilás, precisamos de uma década lilás”, capaz de desconstruir o machismo estrutural e promover uma verdadeira mudança de comportamento.
O procurador jurídico do município, Vitor Barreto, agradeceu a oportunidade de participar da audiência e destacou a relevância de ir além da aplicação da lei no enfrentamento à violência de gênero. Para ele, “se verificarmos a lei pura e simplesmente, deixaremos de lado o mais importante: essa relação real entre homens e mulheres”.
Em nome da Secretaria Municipal de Educação, Everaldo Braga foi direto ao ponto ao defender que o combate à violência começa na formação cidadã: “Tudo começa com a educação. Temos sim a obrigação de dizer aos nossos meninos que somos iguais e que a mulher tem o seu papel.”
Representando a Guarda Civil Municipal, o psicólogo Gilberto Luiz Ferreira sublinhou o papel do grupamento Maria da Penha no acolhimento e acompanhamento das vítimas. Ele alertou para a violência psicológica, considerada “a pior, que deixa marcas invisíveis, mas mortíferas, assim como violências físicas”. Gilberto também defendeu que pais e mães repensem a forma como educam, lembrando que “é dever de todos os homens combater a violência contra a mulher”.
Após a abertura da participação do público e os pronunciamentos dos vereadores Gleyser Soares, José Edésio e Anderson Xará, o proponente da audiência, vereador Thor de Ninha, realizou os encaminhamentos. Ele registrou as diversas sugestões apresentadas durante o debate e destacou, em especial, a proposta entregue pelo palestrante Itamar Carneiro: a criação da Semana Municipal da Campanha Laço Branco, movimento internacional de mobilização de homens pelo fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa, que nasceu no Canadá em 1991 após o massacre de 14 mulheres em uma universidade, convida os homens a usarem o laço branco como símbolo de compromisso de nunca cometer, apoiar ou silenciar diante da violência de gênero. No Brasil, a campanha foi incorporada à Lei Maria da Penha e reconhecida pela Lei Federal nº 11.489/2007, que instituiu o Dia Nacional de Mobilização dos Homens, em 6 de dezembro. A proposta apresentada à Câmara sugere que, em Alagoinhas, a semana seja realizada anualmente na primeira semana de dezembro, com ações intersetoriais envolvendo escolas, universidades, unidades de saúde, coletivos locais, secretarias municipais e o sistema de justiça.
Para encerrar, o vereador Thor de Ninha deixou uma mensagem de reflexão e agradecimento: “Gostaria de agradecer a todas as pessoas que participaram dessa discussão tão importante, pois basta que a gente mude uma pessoa para que uma geração inteira possa ser mudada”, concluiu.
Para assistir a sessão na íntegra, clique no link: TV Câmara Alagoinhas
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Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas