Terça-feira, 9 de dezembro de 2025, da Redação- Luciano Reis Notícias, às 21h26. Por Luciano Reis, DRT/8242-BA
A Prefeitura Municipal de Alagoinhas informa que as famílias pré-selecionadas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram definidas mediante parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 738/2024, do Ministério das Cidades. Esse processo segue 11 critérios, que somam na pontuação, de acordo com o perfil de cada cidadão inscrito.
As informações fornecidas na inscrição têm caráter autodeclaratório e serão checadas na etapa de análise de documentos e visita social.
Foto: Rafael Souza/ Prefeitura de Alagoinhas
Caso alguma declaração não seja comprovada, o candidato poderá perder pontos, ser desclassificado ou substituído por um inscrito da lista de reserva.
Os tópicos que servem de referência para a seleção são:
- Mulher como responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico
- Presença de pessoa negra na composição familiar
- Pessoa com deficiência, comprovada por laudo médico com CID
- Pessoa idosa, mediante documento civil que comprove a idade
- Ter criança ou adolescente na família, comprovado por certidão de nascimento, guarda ou tutela
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa, atestada em laudo médico
- Mulher vítima de violência doméstica, com registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica
- Integrante de povos indígenas ou quilombolas, mediante Declaração de Pertencimento Étnico
- Ser morador de área de risco, comprovado por laudo da Defesa Civil
- Beneficiário que teve contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente
- Pessoa em situação de rua ou trajetória de rua, comprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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