O Projeto de Lei 6998/25 torna crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem consentimento. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O texto pune também quem souber que a pessoa foi dopada e aproveitar-se da situação para cometer violência ou qualquer tipo de abuso.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A punição pode aumentar de metade até o dobro se:
• a substância for proibida ou tiver uso controlado por lei;
• o crime ocorrer em eventos, como festas, shows ou competições esportivas;
• o autor aproveitar uma relação de confiança ou autoridade sobre a vítima;
• a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
• houver grave dano à saúde da vítima.
Nos casos em que o crime causar consequências mais graves, a prisão será de:
• 8 a 12 anos, se causar ferimentos graves; ou
• 8 a 20 anos, se resultar na morte da vítima.
A proposta também prevê a punição de quem tentar cometer o crime
O autor, deputado Duda Ramos, afirma que a legislação atual não define de forma clara como punir quem dopa outra pessoa, como acontece nos casos conhecidos como “Boa noite, Cinderela”.
“Essa conduta é especialmente perversa, pois retira da pessoa sua capacidade de reação, de consentimento e, muitas vezes, até mesmo de memória dos fatos, dificultando a denúncia, a produção de provas e a responsabilização do agressor”, argumenta Ramos.
Por fim, o texto deixa claro que o consentimento será considerado inválido quando for obtido por meio de engano, fraude, coação ou manipulação – ou se a vítima estiver alcoolizada ou sob efeito de outra substância incapacitante.
Próximas etapas
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Reportagem – Murilo Souza/Fonte: Agência Câmara de Notícias).
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Bahia na Política