A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde, na quarta-feira, 10 de junho, para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A admissibilidade do texto foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a decisão, a proposta segue para uma comissão especial, que ficará responsável por discutir o mérito da matéria antes de uma eventual votação no plenário da Câmara.
Foto: Câmara dos Deputados/Sociedade Online
Durante a análise, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou do texto original dispositivos que tratavam da antecipação da maioridade civil, mantendo o foco na responsabilização criminal de adolescentes. A proposta também incorporou sugestões de outras PECs que tratam de punições para menores envolvidos em crimes graves. O parecer defende um modelo semelhante ao discutido pelo Congresso em 2015, que preserva a inimputabilidade penal como regra, mas prevê exceções para adolescentes a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria conta com apoio de partidos de centro e direita e ainda precisará passar por novas etapas antes de ser definitivamente apreciada pelo Legislativo.
Da Redação- Luciano Reis Notícias, via Sociedade Online