A cantora Daniela Mercury solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques que dê andamento à queixa-crime apresentada contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta difamação em publicações nas redes sociais. Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal, a defesa da artista destacou que a Procuradoria-Geral da República já se manifestou, em agosto de 2024, favoravelmente ao recebimento da ação, mas que o processo permanece sem decisão há cerca de um ano e dez meses. Os advogados sustentam que o caso possui baixa complexidade e que a demora compromete o direito à razoável duração do processo.
Na manifestação, a defesa argumenta que processos semelhantes envolvendo o ex-parlamentar tiveram tramitação mais célere no STF. Como exemplo, cita uma ação relacionada à deputada Tabata Amaral, na qual a Corte reconheceu que publicações consideradas ofensivas podem configurar crime contra a honra e não estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Os advogados também mencionam outro processo em que Eduardo Bolsonaro foi condenado, ressaltando que a análise ocorreu em prazo inferior ao da ação movida por Daniela Mercury. Com isso, pedem que o relator receba formalmente a queixa-crime e dê continuidade ao julgamento.
A petição reforça que a Procuradoria-Geral da República já concluiu haver elementos suficientes para o prosseguimento da ação e afirma que não existe justificativa processual para a paralisação do caso. A expectativa da defesa é que o ministro Kassio Nunes Marques analise o pedido nas próximas semanas, definindo se a queixa-crime seguirá para instrução e eventual julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte sociedade oline